Pensando o Direito
MJ divulga 3º Edital do Projeto Pensando o Direito, fruto de parceria entre a Secretaria e o PNUD
A Secretaria de Assuntos Legislativos - SAL, órgão do MJ que tem como objetivo institucional a preservação da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais, produz, em média, mais de 500 pareceres por ano sobre os mais diversos temas jurídicos. Tais pareceres instruem a elaboração de novos textos normativos, a posição da bancada governista no Congresso, bem como a sanção ou veto presidencial.
Em seu trabalho cotidiano, no entanto, a equipe da SAL por muitas vezes não tem a possibilidade de se inteirar das discussões jurídicas de ponta desenvolvidas no meio acadêmico brasileiro. Isso se deve, dentre outros fatores, ao pouco diálogo existente e ao grande volume de demandas que chega à Secretaria.
Mediante processo de seleção pública, a Secretaria firmou Cartas de Acordo com instituições de ensino públicas e privadas para a realização de pesquisas em nove áreas específicas, com o intuito de manter relacionamento temático perene durante a vigência do acordo de cooperação técnica e de receber produto final qualificado. Os resultados extremamente positivos alcançados pela primeira edição podem ser comprovados tanto pelo incremento do papel da Secretaria no debate legislativo quanto pela qualidade dos produtos finais.
A experiência de êxito motivou o lançamento da segunda edição do Projeto no início de 2008.
Essa segunda edição está sendo realizada em duas etapas. A primeira etapa, cuja chamada pública foi encerrada no dia 24/3/07, teve como foco os eixos de Direito Penal e Processual Penal e de Direito Constitucional e Eleitoral, que se desdobraram em 7 áreas temáticas específicas. A segunda etapa tem início com a presente Convocação e inclui mais 8 áreas temáticas em diversos campos do Direito.
Os projetos deverão ser entregues ou enviados até às 18h do dia 30/5/08, ao endereço abaixo:
Secretaria de Assuntos Legislativos - SAL
Ministério da JustiçaEdifício Sede – Esplanada dos Ministérios
4º andar – Sala 434
Brasília/DF
CEP 70064-900
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