Magistrado
Desembargador José Soares de Albuquerque do Piauí pede HC no STF para retornar à função de magistrado daquela Corte
Chegou ao STF HC 95496 (clique aqui) em que José Soares de Albuquerque, desembargador afastado do Tribunal de Justiça do estado do Piauí, pede para retornar à função de magistrado daquela Corte estadual. Por decisão do STJ, ele foi afastado do cargo por suposto envolvimento em esquema de venda e compra de decisões judiciais no estado.
O caso
Além de José Soares de Albuquerque, outras 15 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal. A lista inclui, ainda, outro desembargador do TJ/PI, um procurador e um promotor de Justiça, um juiz, um delegado de Polícia, uma advogada, um jornalista, quatro servidores públicos, dois empresários e mais duas pessoas.
De acordo com a denúncia, o desembargador José Soares Albuquerque, presidente interino do TJ/PI à época, é acusado de ter recebido dinheiro para manter no cargo o vice-prefeito da cidade de Jerumenha (a 304 km de Teresina), Anderson Evelyn Filho, que assumiu a prefeitura após o afastamento do prefeito Milton Carneiro de França, em 1999.
Habeas Corpus
Conforme o HC, a denúncia foi oferecida há mais de quatro anos, em 10 de maio de 2004. Sete meses depois, a Corte Especial do STJ determinou o imediato afastamento de José Soares de Albuquerque do cargo de desembargador do TJ/PI.
A defesa alega constrangimento ilegal tendo em vista que há aproximadamente três anos o acusado se encontra afastado do cargo e que restam apenas sete meses para ele se aposentar compulsoriamente. Consta na ação que, para o Superior Tribunal, o atraso no trâmite do processo se deu por culpa exclusiva da defesa do magistrado.
Assim, os advogados pedem liminar a fim de suspender os efeitos da decisão da Corte Especial do STJ referente apenas ao afastamento de José Soares de Albuquerque no cargo de desembargador do TJ/PI, determinando o retorno à função de magistrado daquele tribunal estadual até o julgamento de mérito do habeas. No mérito, requer a concessão do pedido a fim de que seja determinado o retorno definitivo de Albuquerque à função de desembargador do Tribunal de Justiça.
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Processo relacionado : HC 95496 - clique aqui
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