Regulamento
Corregedoria-Geral da JF tem novo regulamento
Provimento 1, de 5 de janeiro de 2009, institui o Regulamento da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
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PROVIMENTO Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2009
Institui o Regulamento da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, usando das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, inciso IX do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, e Considerando as novas competências do Conselho da Justiça Federal e em especial as da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, com a edição da Lei n. 11.798/2008;
Considerando a disciplina atribuída à Corregedoria-Geral pelo novo regimento interno do Conselho da Justiça Federal;
Considerando a necessidade de regulamentar as funções de competência da Corregedoria-Geral; resolve:
Art. 1º Instituir o Regulamento da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
Art. 2º Este Regulamento entra em vigor da data de sua publicação.
Min. HAMILTON CARVALHIDO
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