Resultado do sorteio da obra "O Poder Público em Juízo"

Em "O Poder Público em Juízo", o autor volta-se, precipuamente, à análise das profundas modificações que a Medida Provisória 2.180-35/2001 introduziu no processo civil brasileiro e que foram perenizadas pelo art. 22 da Emenda Constitucional n. 32/2001.

Elegendo o que denomina "direito processual público" como pano de fundo de sua exposição, o autor busca descrever como a alteração processo civil pela referida medida provisória representa verdadeiro retrocesso em termos de efetividade e celeridade da jurisdição, norte seguro das recentes reformas legislativas incorporadas ao Código de Processo Civil, que pretendem concretizar o comando do art. 52, XXXV, da Constituição Federal.

Evitando uma exposição que se limite à descrição de eventuais inconstitucionalidades das novas regras processuais, o autor oferece amplas possibilidades de interpretação, aplicação e problematização dos novos textos legais, realizando um trabalho único de sistematização das leis extravagantes processuais civis e do Código de Processo Civil, levando em conta, como não poderia deixar de ser, o exame das mais recentes leis reformadoras do Código de Processo Civil (em especial as Leis n. 11.187/2005, 11.232/2005, 11.280/2006 e 11.448/2007), além da jurisprudência mais atual do STF e do STJ sobre os temas aqui abordados.

Nesse contexto, a clássica dicotomia "prerrogativas/privilégios" processuais da Fazenda Pública ganha roupagem inédita, O autor oferece premissas e conclusões para debate de diversos temas tratados pela Medida Provisória n. 2.180-35/2001; assim, por exemplo, o que se refere ao pedido de suspensão, ao exercício do poder geral de cautela e de antecipação da tutela, à execução e à execução provisória, às ações coletivas e aos prazos processuais.

Sobre o autor :

Cassio Scarpinella Bueno é mestre, doutor e livre-docente em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor dos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado da PUC/SP. Professor do curso de mestrado da Faculdade de Direito de Vitória. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro da Associação Internacional de Direito Processual. Advogado em São Paulo.