IAB aprova parecer sobre a PEC que estabelece a pena de perdimento de gleba onde for constatada exploração e trabalho escravo
A PEC 438/2001 "estabelece a pena de perdimento de gleba onde for constatada a exploração e trabalho escravo (expropriação de terras) revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba.
18/11/2009
Parecer
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou parecer sobre a PEC 438/2001 que estabelece a pena de perdimento de gleba onde for constatada exploração e trabalho escravo.
_______________
_______________