Adilson Braga

LAI e LGPD convergem. O artigo propõe um teste de sete etapas para decidir o que publicar, distingue anonimização, pseudonimização e mascaramento e trata do plano de classificação.

Relatórios de auditores e autoridades dos EUA, Canadá, UE e Reino Unido mostram como os Estados fiscalizam o próprio tratamento de dados e o que o setor público brasileiro pode aprender.

Auditorias do TCU e de TCEs mostram adequação desigual do Poder Público à LGPD, com gargalos em inventário, RIPD, resposta a incidentes e governança, e a escalada do controle externo.

Uma análise acerca da aplicabilidade das regras e princípios de Privacidade e Proteção de Dados às instituições de Segurança Pública e o desafio de segurança da informação como princípio de proteção

Uma análise do cenário brasileiro de (des)conformidade do Setor Público à Lei Geral de Proteção de Dados e a necessidade de um processo de implementação multidisciplinar.