terça-feira, 23 de abril de 2024

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Adriana Gomes dos Santos

Migalheira desde março/2017.

Advogada.

Migalhas de Peso Os impactos do julgamento do Recurso Especial 1.562.617/SP sobre os direitos autorais do arquiteto
sexta-feira, 3 de março de 2017

Os impactos do julgamento do Recurso Especial 1.562.617/SP sobre os direitos autorais do arquiteto

Diversos questionamentos existem quanto aos desdobramentos da lei dos Direitos Autorais, principalmente em razão de as obras arquitetônicas serem decorrentes de encomendas de projetos por terceiros e do fato de o objetivo de sua construção ser intrínseco ao projeto.