quinta-feira, 17 de setembro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Adriana Patrícia Campos Pereira
Migalheira desde janeiro/2021.Defensora Pública de Minas Gerais e gestora do CTPQ - Comitê Técnico de Precedentes Qualificados do CONDEGE.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de setembro de 2026
Entre o luto e o desamparo: A limitação dogmática das consequências do crime no homicídio (Tema 1.394/STJ)
Tema 1.394 do STJ estabelece critérios para a aplicação das consequências do crime na dosimetria da pena em casos de homicídio com filhos menores.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 19 de novembro de 2020
Toffoli e Fachin divergem sobre remarcação de provas de concursos por crença religiosa
Para Dias Toffoli não há direito subjetivo à remarcação de provas de concursos por crença religiosa. Já para o ministro Edson Fachin, deve ser permitida a realocação de datas para realização de concurso por motivos religiosos....