quarta-feira, 1 de maio de 2024

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Afonso Bonfati Tasso

Migalheiro desde janeiro/2020.

Procurador jurídico do Município de Jaboticabal/SP e advogado sócio do escritório Tasso Soares Advocacia. Especialista em Direito processual civil pela FDRP-USP.

Migalhas de Peso A intepretação constitucional do termo “congêneres” da lista de serviços da LC 116/03
sábado, 26 de março de 2022

A intepretação constitucional do termo “congêneres” da lista de serviços da LC 116/03

A análise do elemento isonômico do serviço a ser tributado, à luz do princípio da isonomia, é indispensável para a constitucionalidade da cobrança.