sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

AUTOR MIGALHAS

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Agnes Domingues

Migalheira desde novembro/2025.

Advogada da área de Contencioso do escritório Machado Meyer Advogados.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 1 de dezembro de 2025

Há relação de consumo entre agentes de arranjos de pagamento?

STJ define que cada participante nos sistemas de pagamento responde apenas por contratos diretos, afastando solidariedade indevida e aplicação do CDC.