Em meio à pandemia de Covid-19, indústria farmacêutica adota postura extremista e promove terrorismo ideológico como estratégia para evitar a derrubada do Veto 48 no Congresso Nacional.
A demora do INPI causa grandes prejuízos ao Estado, aos consumidores e à concorrência. No entanto, contraditoriamente, há quem defenda uma compensação aos titulares das patentes por esse atraso. Essa é uma das principais questões debatidas no âmbito da ADI 5529.
Quais bases legais podem ser aplicadas ao se tratar dados de crianças e adolescentes? O melhor interesse, entendido como direito fundamental e princípio interpretativo, é imprescindível nessa análise...