sexta-feira, 14 de outubro de 2022A substituição da penhora em dinheiro por outra garantia em sede de execução fiscal
São inúmeras as abusividades praticadas pela fazenda pública ao tentar cobrar uma dívida fiscal, como, por exemplo, o bloqueio de dinheiro na conta corrente do devedor. Neste artigo, vou te ensinar que é possível retirar esse bloqueio, quando praticado de forma arbitrária.