sábado, 14 de dezembro de 2024

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Alêssa Ulm

Migalheira desde setembro/2022.

Sócia fundadora do escritório Ulm & Advogados Associados.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de outubro de 2022

A substituição da penhora em dinheiro por outra garantia em sede de execução fiscal

São inúmeras as abusividades praticadas pela fazenda pública ao tentar cobrar uma dívida fiscal, como, por exemplo, o bloqueio de dinheiro na conta corrente do devedor. Neste artigo, vou te ensinar que é possível retirar esse bloqueio, quando praticado de forma arbitrária.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 30 de setembro de 2022

Aposentados portadores de doença grave não devem recolher imposto de renda

Se você recolheu o imposto de forma indevida, é possível pleitear a restituição de todos os valores pagos nos últimos 5 (cinco) anos.