quarta-feira, 23 de junho de 2021

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Alessandra Abate

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Migalheira desde outubro/2008.

Migalhas de peso Alimentos, o dever de pagar e o direito de receber
quarta-feira, 1 de outubro de 2008

Alimentos, o dever de pagar e o direito de receber

O sentido jurídico do termo alimentos constitui, em síntese, qualquer quantia paga a título de provisão, assistência ou manutenção a uma pessoa, por outra que é obrigada, por força da lei, a prover suas necessidades. Pela sua amplitude, importância e, principalmente, por envolver a questão da prisão civil como instrumento para que o devedor efetue o pagamento dos alimentos de forma correta, o tema tem provocado debates doutrinários e jurisprudenciais.