Alessandra Abate

Alessandra Abate

Migalheira desde outubro/2008.
Alimentos, o dever de pagar e o direito de receber
Migalhas de Peso
1/10/2008

Alimentos, o dever de pagar e o direito de receber

O sentido jurídico do termo alimentos constitui, em síntese, qualquer quantia paga a título de provisão, assistência ou manutenção a uma pessoa, por outra que é obrigada, por força da lei, a prover suas necessidades. Pela sua amplitude, importância e, principalmente, por envolver a questão da prisão civil como instrumento para que o devedor efetue o pagamento dos alimentos de forma correta, o tema tem provocado debates doutrinários e jurisprudenciais.