Alessandra Lopes do Amaral

Alessandra Lopes do Amaral

Migalheira desde dezembro/2018.
A legalidade da cobrança da taxa de transferência em virtude de alteração do quadro societário de empresa locatária nas locações em shopping center
Migalhas de Peso
11/12/2018

A legalidade da cobrança da taxa de transferência em virtude de alteração do quadro societário de empresa locatária nas locações em shopping center

Não restam dúvidas de que a alteração do quadro societário sem prévia autorização do locador configura infração contratual passível de imposição da penalidade de despejo e, por consequência, aplicação da multa prevista por infração contratual, anda que, erroneamente, haja discussão acerca da possibilidade de cobrança da taxa de transferência.