quarta-feira, 12 de agosto de 2026

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Alessandra Machado Brandão Teixeira
result.title

Alessandra Machado Brandão Teixeira

Migalheira desde agosto/2026.

Advogada Tributarista e Professora Universitária na PUC Minas.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 12 de agosto de 2026

Devedor contumaz: Quando não pagar tributo deixa de ser dívida e vira crime

A LC 225/26 define o inadimplente habitual, diferencia situações e amplia as consequências criminais do não pagamento de tributos.