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Alessandro Junqueira

Migalheiro desde novembro/2023.
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Advogado Especialista em Direito Imobiliário, Família e Sucessões, com 7 anos de experiência jurídica! Graduado pela PUC-GO. Pós-Graduado em Direito Imobiliário, Empresarial e Tributário Empresarial.

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 27 de novembro de 2025

STJ redefine regras sobre penhora do bem de família e amplia exceções à proteção

VIPAlessandro Junqueira de Souza Peixoto
O STJ decidiu que o bem de família pode ser penhorado em certas situações. Entenda quando o seu imóvel corre risco e como proteger o patrimônio da sua família.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de novembro de 2025

Quando a urgência torna excessivos os alimentos provisórios

VIPAlessandro Junqueira de Souza Peixoto
Decisões liminares em alimentos podem impor valores além da real capacidade financeira, gerando risco de inadimplência e comprometendo o equilíbrio do trinômio alimentar.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de novembro de 2025

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ

VIPAlessandro Junqueira de Souza Peixoto
O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da família.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 6 de novembro de 2025

STJ equilibra o direito real de habitação: entre a dignidade humana e a função social

VIPAlessandro Junqueira de Souza Peixoto
O STJ reconhece que o direito real de habitação deve proteger quem é vulnerável, mas pode ser limitado quando perde sua função social, equilibrando dignidade e Justiça sucessória.
Migalhas de Peso
domingo, 2 de novembro de 2025

STJ autoriza penhora de imóvel financiado para quitar dívida de condomínio

VIPAlessandro Junqueira de Souza Peixoto
A decisão do STJ muda o jogo: Agora, imóveis financiados também podem ser penhorados para pagar dívidas de condomínio. Entenda o que isso significa para síndicos e proprietários.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 30 de outubro de 2025

STJ garante ao cônjuge sobrevivente o direito de permanecer no imóvel da família

VIPAlessandro Junqueira de Souza Peixoto
Decisão do STJ confirma que o cônjuge sobrevivente não pode ser obrigado a vender ou sair do imóvel onde vivia com o falecido, protegendo o direito à moradia e à dignidade familiar.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de outubro de 2025

Privacidade ou dever de sustento? STJ decide em favor do filho

VIPAlessandro Junqueira de Souza Peixoto
Decisão inédita do STJ admite quebra de sigilo bancário em pensão alimentícia para apurar renda oculta. Corte prioriza o direito à dignidade do filho em face da privacidade do pai.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 15 de outubro de 2025

Afeto tem força de lei: STJ reconhece filiação socioafetiva após a morte

VIPAlessandro Junqueira de Souza Peixoto
Por unanimidade, o STJ admitiu filiação socioafetiva post mortem, mesmo sem manifestação formal do falecido, consolidando a verdade afetiva como valor jurídico.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de outubro de 2025

Divórcio: STJ garante lucros de empresa a ex-cônjuge até a partilha

VIPAlessandro Junqueira de Souza Peixoto
Decisão do STJ muda partilhas em divórcios: lucros de cotas empresariais também devem ser repassados ao ex-cônjuge.
Migalhas de Peso
sábado, 16 de agosto de 2025

União estável pós-morte: Justiça reconhece vínculo afetivo!

VIPAlessandro Junqueira de Souza Peixoto
Mesmo sem casamento, é possível ter direitos após a morte do companheiro. Entenda como a Justiça reconhece uniões estáveis e protege quem ficou.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de agosto de 2025

Testamento vital e sucessão em vida: Cuide do seu futuro agora

VIPAlessandro Junqueira de Souza Peixoto
Você pode decidir como quer ser cuidado no fim da vida e ainda organizar seus bens em vida. Descubra como o testamento vital e o planejamento sucessório funcionam na prática.
Migalhas de Peso
sábado, 26 de julho de 2025

Multiparentalidade: Como a herança é dividida entre mais de dois pais

VIPAlessandro Junqueira de Souza Peixoto
Com o reconhecimento legal da multiparentalidade, a partilha de bens em inventários exige atenção. Justiça já admite divisão entre três ou mais genitores com base em vínculos afetivos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 24 de julho de 2025

Trabalhador com dois empregos pode recuperar INSS pago acima do limite legal

VIPAlessandro Junqueira de Souza Peixoto
Médicos, professores e profissionais liberais com múltiplos vínculos podem reaver o valor pago a mais de INSS. Justiça e Receita já reconhecem esse direito.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de julho de 2025

Testamento: Proteja seu patrimônio e evite conflitos na família

VIPAlessandro Junqueira de Souza Peixoto
Mesmo com patrimônio robusto, muitos ignoram o testamento e deixam herdeiros em disputa. Entenda como usá-lo para preservar riqueza e garantir sua vontade.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de julho de 2025

Desisti do imóvel na planta: Posso recuperar meu dinheiro? Entenda seus direitos

VIPAlessandro Junqueira de Souza Peixoto
Muitos brasileiros estão desistindo da compra do imóvel na planta e enfrentando retenções abusivas. Veja o que a lei e os tribunais realmente garantem ao comprador lesado.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 14 de julho de 2025

Leilão de imóvel pode ser anulado? Veja o que o STJ tem decidido sobre o tema

VIPAlessandro Junqueira de Souza Peixoto
Você sabia que muitos leilões de imóveis têm sido anulados pela Justiça? Descubra os erros mais comuns e os direitos que o STJ já reconheceu para proteger o devedor.
Migalhas de Peso
terça-feira, 1 de julho de 2025

Você pode ter direito ao saque do FGTS por doença grave (mesmo se o banco negou)

VIPAlessandro Junqueira de Souza Peixoto
Muita gente não sabe, mas a Justiça tem garantido o saque do FGTS em casos que o banco costuma negar. Descubra se você ou sua família podem ter esse direito hoje.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de junho de 2025

Como funciona a revisão de financiamento imobiliário e quando ela é possível?

VIPAlessandro Junqueira de Souza Peixoto
Muitos brasileiros sofrem com parcelas impagáveis e contratos injustos. Saiba quando e como a Justiça pode corrigir abusos no seu financiamento imobiliário.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 23 de junho de 2025

Usucapião extrajudicial: Regularize seu imóvel e valorize seu patrimônio legalmente

VIPAlessandro Junqueira de Souza Peixoto
Possui imóvel sem escritura? Descubra como regularizar sua propriedade sem ação judicial, evitar disputas e aumentar o valor de mercado do seu bem com segurança e agilidade.
Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de junho de 2025

Comprou imóvel financiado? Você pode ter pago ITBI indevido e pode recuperar

VIPAlessandro Junqueira de Souza Peixoto
Pagou ITBI sobre o valor total do imóvel? Você pode ter direito à restituição. Descubra como reaver esse valor e entenda por que milhares já acionaram a Justiça.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de junho de 2025

Registro de imóveis: Chave para a cidadania e dignidade

VIPAlessandro Junqueira de Souza Peixoto
A regularização fundiária vai além do registro: garante moradia digna, segurança jurídica e inclusão social. Entenda como esse processo transforma vidas e fortalece o direito à propriedade.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de junho de 2025

Tokenização no agro: Inclusão, eficiência e sustentabilidade no campo

VIPAlessandro Junqueira de Souza Peixoto
Revoluciona o financiamento rural, reduz custos e promove inclusão, sustentabilidade e eficiência com apoio do Drex e inovação tecnológica.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 12 de junho de 2025

Como ajudar seu familiar com doença grave a obter isenção do IR

VIPAlessandro Junqueira de Souza Peixoto
Doença grave já traz sofrimento demais. Saiba como os familiares podem ajudar aposentados a parar de pagar IR e recuperar valores com respaldo legal.
Migalhas de Peso
terça-feira, 10 de junho de 2025

Partilha após o divórcio: STJ decide que não há prescrição

VIPAlessandro Junqueira de Souza Peixoto
Mesmo anos após o divórcio, você ainda tem direito ao que é seu. O STJ decidiu que bens não partilhados podem ser divididos a qualquer momento. Justiça nunca chega tarde.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de junho de 2025

Como fica a divisão de bens no divórcio? Entenda de vez

VIPAlessandro Junqueira de Souza Peixoto
Vai se divorciar e não sabe como dividir os bens? Entenda como o regime de bens escolhido impacta diretamente na partilha e evite surpresas no momento mais delicado da separação.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 2 de junho de 2025

O fim do casamento: O que a lei permite e o coração sente!

VIPAlessandro Junqueira de Souza Peixoto
Descubra como a lei garante o seu direito de recomeçar. Divórcio não é fracasso - é liberdade. Entenda como encerrar um casamento com dignidade e segurança.