sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Alex Ribas

Migalheiro desde agosto/2011.

Formado em Direito e contabilidade, com pós-graduação em Direito Tributário.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 29 de maio de 2025

O tratamento conferido ao fato gerador e à base de cálculo do ITBI

O PLP 108/24 propõe mudanças no ITBI, como o fato gerador opcional na formalização e o fim do valor de referência como base de cálculo.