Alexandre Almeida Aguiar

A escolha do método literário infanto-juvenil mangá para leitura da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição Federal de trás para frente, na parte que interessa, serve para ilustração artística como hipótese do agir democrático transnacional por segurança social do direito líquido, certo e exigível à cultura.

Os direitos culturais são chave para o desenvolvimento, com necessário destaque à pauta de sensibilização dos detentores do poder de decisão na união, estados, distrito federal e municípios.

É possível verificar, entre outros, os debates do PL 6.551-A/09, que alcançaram o reconhecimento e declaração do dia nacional do palhaço, que passou a ser comemorado no dia 10 de dezembro, a partir da lei Federal 13.561/17, tendo ficado pelo caminho, por sua vez, a criação do Estatuto do Circo e por último ainda sem um desfecho o PL 3.486-A/19, que propõe a PNAC