sábado, 14 de dezembro de 2024
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Alexandre de Rezende Nicolaidis
Migalheiro desde novembro/2021.Advogado e pesquisador, sediado em Brasília-DF. Atua nas áreas de direito constitucional e direito autoral. Especializado com Pós Graduação em Direito Público pela ESMA-DF.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 11 de novembro de 2021
Inconstitucionalidade da PEC do Senador Vitalício
O presente artigo visa levantar alguns pontos sobre a possibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC, que venha a criar o cargo de Senador Vitalício. A proposta será contrastada com os proibitivos constitucionais de reforma, estabelecidos no Art.60, §4º da CRFB/88.