quarta-feira, 16 de setembro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.435

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Alexandre Ferrari Vidotti

Migalheiro desde julho/2026.
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Procurador do Estado. Pós-doutorado pelo IGC/Faculdade de Dir. de Coimbra/Portugal, Doutor em Garantias Constitucionais pelo ITE/Bauru, Mestre em Dir. Coletivos e Cidadania pela UNAERP/RP

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Migalhas de Peso
domingo, 6 de setembro de 2026

Temas 793 e 1.234 do STF: Solidariedade & fungibilidade entre entes

VIPAlexandre Ferrari Vidotti
O Tema 1.234 não revogou o Tema 793, mas transformou a repartição de competências em regime vinculante de custeio e cumprimento, tornando a solidariedade incompatível com fungibilidade irrestrita.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 6 de agosto de 2026

Tema 1.234 do STF: Governança interfederativa no SUS

VIPAlexandre Ferrari Vidotti
O Tema 1.234 organiza competência, custeio e ressarcimento no SUS, sobre medicamentos. O desafio é impedir que a inoperância do ente responsável transforme o redirecionamento excepcional em regra.