sábado, 15 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Alice Andrade Baptista

Migalheira desde fevereiro/2004.

Advogada.

Migalhas de peso

Comentários às propostas de modificação do CPC - PL nº 140/04

O PL nº 140/04 permite que o juiz de primeiro grau, ao analisar os pressupostos para a apresentação de recursos, deixe de receber a apelação quando a sua sentença estiver de acordo com súmula do respectivo tribunal ou dos tribunais superiores Leia

Tiago Cardoso Zapater e Alice Andrade Baptista

26/10/2004
Migalhas de peso

Comentários às propostas de modificação do CPC - PL nº 139/04

O PL nº 139/04 possibilita a edição de enunciados pelo tribunal, quando a decisão para uma relevante questão de direito for tomada pela maioria absoluta. Leia

Tiago Cardoso Zapater e Alice Andrade Baptista

25/10/2004
Migalhas de peso

Comentários às propostas de modificação do CPC - PL nº 138/04

O PL nº 138/04 determina a aplicação geral das normas dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95), quanto a recursos cabíveis, nos processos que poderiam tramitar naqueles juizados, mas que tramitam na Justiça comum. Leia

Tiago Cardoso Zapater e Alice Andrade Baptista

22/10/2004
Migalhas de peso

Comentários às propostas de modificação do CPC - PL nº 137/04

O PL nº 137/04 estabelece novas regras para a interposição de agravo. No caso dessas decisões interlocutórias, caberá o agravo retido, a não ser que fique caracterizada a urgência ou houver perigo de lesão grave. Leia

Tiago Cardoso Zapater e Alice Andrade Baptista

21/10/2004
Migalhas de peso

Comentários às propostas de modificação do CPC - PL nº 136/04

O PL nº 136/04 determina que o efeito suspensivo, em caso de apelação, deixe de ser automático, ficando a cargo da decisão do magistrado. Leia

Tiago Cardoso Zapater e Alice Andrade Baptista

20/10/2004
Migalhas de peso

Comentários às propostas de modificação do CPC - PL nº 135/04

O PL nº 135/04 obriga os advogados a comparecerem à audiência preliminar, sob pena de perda das provas requeridas. Leia

Tiago Cardoso Zapater e Alice Andrade Baptista

19/10/2004
Migalhas de peso

Comentários às propostas de modificação do CPC - PL nº 134/04

O PL nº 134/04 dá ao juiz de primeiro grau mais poderes para controlar a qualidade das petições iniciais. Leia

Tiago Cardoso Zapater e Alice Andrade Baptista

18/10/2004
Migalhas de peso

Comentários às propostas de modificação do CPC - PL nº 133/04

O PL nº 133/04 estabelece juros progressivos para quem apresentar recursos, pretendendo postergar decisão judicial. Leia

Tiago Cardoso Zapater e Alice Andrade Baptista

15/10/2004
Migalhas de peso

Comentários às propostas de modificação do CPC - PL nº 132/04

O PL nº 132/04 atribui prisão para quem descumprir continuamente as ordens judiciais no âmbito do processo. Leia

Tiago Cardoso Zapater e Alice Andrade Baptista

14/10/2004
Migalhas de peso

Comentários às propostas de modificação do CPC (PL´s 132 a 140)

No final de Agosto desse ano, o Senador Pedro Simon (PMDB), atendendo sugestões da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), apresentou nove projetos de lei, visando a modificar o Código de Processo Civil, proporcionando maior celeridade no processo e eficácia das decisões proferidas. Leia

Tiago Cardoso Zapater e Alice Andrade Baptista

13/10/2004
Migalhas de peso

O Corte do fornecimento de energia elétrica e o novo entendimento do STJ

O STJ, modificando seu entendimento anterior, decidiu recentemente, pela possibilidade de corte do fornecimento de energia elétrica, no caso de inadimplência do consumidor. O Superior Tribunal de Justiça mantinha o entendimento predominante de que o fornecimento de energia elétrica, por se tratar de serviço essencial, cuja continuidade da prestação lhe é obrigatória por força do art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, não poderia ser interrompido, mesmo quando o usuário estivesse inadimplente. Leia

Alice Andrade Baptista e Tiago Cardoso Zapater

17/2/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.033

MIGALHAS nº 1.033 Leia

22/10/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.032

MIGALHAS nº 1.032 Leia

21/10/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.031

MIGALHAS nº 1.031 Leia

20/10/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.030

MIGALHAS nº 1.030 Leia

19/10/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.028

MIGALHAS nº 1.028 Leia

15/10/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.027

MIGALHAS nº 1.027 Leia

14/10/2004

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