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MIGALHAS nº 1.030

Terça-feira, 19 de outubro de 2004 - Migalhas nº 1.030 - Fechamento às 11h45.       

"Tudo o que tem valor tem um preço."

Jacinto Benavente

Copom

Às vésperas da reunião do Copom - que começa hoje e termina amanhã - a expectativa em torno de um novo aumento na taxa Selic ajudou a reduzir os negócios no mercado financeiro brasileiro. As apostas dos analistas são de um aumento de 0,25 ponto percentual.

Mole, só o produto

O jogo é duro na OMC. Os EUA apelaram ontem contra a decisão da OMC, que declarou ilegais os subsídios americanos à produção e à exportação de algodão em junho.

Debates

A semana começou quente nas Migalhas dos leitores. Clique aqui para ver os comentários dos migalheiros. Dois destaques: o incidente animalesco na PUC/SP e a lei do abate.

Anencefalia na Corte

Neologista, Ives Gandra da Silva Martins fala na Folha de S. Paulo sobre o julgamento amanhã no STF que definirá se é ou não possível interromper a gravidez em caso de anencefalia do feto. Para ele, "o que a ação pretende é jurisdicizar "o descumprimento de preceito fundamental" -ou seja, a criação de um novo tipo de atentado à vida e antecipação da morte, que é o aborto eugênico do anencéfalo-, razão pela qual, com clareza, o procurador-geral da República contestou o cabimento desse tipo de ação, que na hipótese não objetiva "uma interpretação conforme a Constituição", mas "desconforme", transformando os ministros do STF em parlamentares não eleitos."

Anencefalia na Corte - II

O julgamento do caso da anencefalia está marcado para amanhã, mas deve aparecer um (in) esperado pedido de vista. O processo, que envolve uma sensível questão, foi amplamente discutido em Migalhas. O material foi consultado pelos ministros do Supremo, que certamente vão se valer das informações dos abalizados migalheiros na hora de decidir.

Penhora

A Justiça Federal determinou a penhora dos bens do maior empresário de ônibus de SP, José Ruas Vaz, e de seus sócios para pagar uma dívida previdenciária de R$ 1,79 milhão acumulada pela Auto Viação Tabu Ltda, que operou na cidade de 1985 a 1996.

Prazo - CDC

À garantia contratual, estabelecida pelo fabricante, devem ser somados os três meses fixados pelo artigo 50 do CDC. A decisão é da 10ª Câmara Cível do TJ/RS no proc. nº 70007694078.

Vínculo

A 2ª turma do TST confirmou a existência de vínculo de emprego entre um representante comercial e uma fabricante de tecidos. (Clique aqui)

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Sorvete na testa

"Esse pessoal do Migalhas deve estar ficando louco." Os leitores devem ter pensado isso ontem (Migalhas 1.029) ao ver a notícia de que o STJ havia decido que "a cobrança de ICMS não incide sobre serviço disponível pela NET". Em verdade, o STJ decidiu o contrário, que incide, sim, ICMS sobre o serviço.

Os leitores mais antigos, que sabem do critério de Migalhas, por certo duvidaram da sanidade mental dos redatores. Caso contrário, o que estaria fazendo aquele "não" gratuitamente sentado no meio da migalha? Seria um ataque terrorista em Migalhas?

Nada disso. Explicamos. O site do STJ divulgou a nota naquele sentido, com o "não" mesmo. Migalhas, que já tinha levado uma bordoada semanas atrás por ter confiado na página virtual do Tribunal (que alterou à sorrelfa uma notícia sem sequer comunicar a comunidade jurídica do erro; e deixando os veículos que se fomentam de suas informações com cara de bobos), quis novamente acreditar no site do STJ. Errou mais uma vez. O STJ alterou o título da notícia, escondendo o famigerado "não", sem comunicar que fez a mudança.

Mas nem tudo está errado no site do Superior Tribunal de Justiça. Muitas notícias são importantes, e enriquecem o mundo jurídico, fomentando importantes debates. Não sobre decisões, pois isso nem é o principal. Mas sobre a palestra de Ivo Pitanguy hoje na Corte; sobre a homenagem que o presidente da casa recebe hoje do Ministério Público Militar; sobre a participação do presidente do STJ na inauguração do Juizado Especial Federal em Osasco/SP; etc, etc, etc. Enfim, notícias ricas de conteúdo que importam sobremaneira o dia a dia dos profissionais.

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Nosso banco, nossa lei

O presidente do BB, Cássio Casseb, vai depor hoje no MPF para esclarecer como surgiu a norma interna que autorizava os gerentes das agências comerciais da instituição a movimentar dinheiro de grandes clientes, considerados diferenciados, numa conta especial para não recolher a CPMF.

Longo-prazo

A América Latina Logística e a Bunge Alimentos acabam de fechar o maior e mais longo contrato de transporte ferroviário de cargas. Pelos próximos 23 anos, até 2027, a ALL movimentará um total de 270 milhões de toneladas de grãos e derivados produzidos pela Bunge. O volume equivale a mais de duas vezes a atual safra de grãos do Brasil.

Títulos de crédito

Alguns profissionais evitam tratar de algumas questões em relação aos títulos de crédito, com medo de andar em terreno movediço. De fato, um mundaréu de leis esparsas regulamenta os títulos de crédito, criando um nó jurídico difícil de desatar. Para provar a regra, existem as exceções; é o caso de Renata Maria T. Costa Rossi, do escritório Pinheiro Neto Advogados, que hoje aborda com precisão a questão da prescrição dos títulos de crédito em face do atual CC. Para ler, clique aqui.

PL nº 135/04

Dissertando com brilho acerca das propostas de modificação do CPC, Tiago Cardoso Zapater e Alice Andrade Baptista, ambos do escritório Azevedo Sette Advogados, comentam hoje em Migalhas o PL nº 135/04, que obriga os advogados a comparecerem à audiência preliminar, sob pena de perda das provas requeridas. Clique aqui e confira o quinto artigo da série "Comentários às propostas de modificação do CPC (PL's 132 a 140)".

Migalhas dos leitores - Animalesco

"Prezados Migalheiros. Sobre a matéria "Mais uma para a história", Migalhas 1.028. Acredito que a Prefeitura, ou melhor a Prefeita, ainda guarda alguma "paura" da galinhada. E, provavelmente, não vai querer se aventurar a uma Peruada." Luis Carlos Barbosa, advogado

Clique aqui e reveja o hilário Migalhas 739, de 12/8/03, que narrava o fato lembrado pelo migalheiro.

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Bens matrimoniais

Especialista em Direito Civil, Lindajara Ostjen Couto, publica um explicativo trabalho hoje em Migalhas sobre regime de bens matrimoniais e Direito Intertemporal. Se você tem alguma dúvida sobre o assunto, clique aqui.

Munição

Aproveitando a visita do relator especial da ONU, Leandro Despouy, a Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) denunciou, por intermédio de uma carta, o que define como "submissão" do STF ao governo federal.

Crime

O juiz do trabalho aposentado José Hortêncio Ribeiro, de 59 anos, foi assassinado no último sábado dentro de sua fazenda em Ji-Paraná, em Rondônia.

Isenções fiscais

As instituições particulares de ensino superior que aderirem ao programa Universidade para Todos (ProUni) começarão a receber isenções fiscais antes mesmo de matricular os estudantes beneficiados. Pela regulamentação, divulgada ontem, elas deixarão de pagar o IRPJ e três contribuições (CSLL, PIS e Cofins) em troca da oferta de bolsas integrais ou parciais a alunos pobres.

Novo horário

O HSBC vai ampliar de seis para nove horas o horário de funcionamento de 111 de suas 923 agências no país. A mudança vai valer a partir do dia 27 e será mantida até 30/12, quando será feita uma avaliação dos resultados. O novo horário vai das 9h às 18h.

Multa - CVM

O Colegiado da CVM aplicou uma multa de R$ 100 mil a Boucinhas & Campos Auditores Independentes no inquérito que apurava possíveis irregularidades na auditoria das demonstrações financeiras de 1999 a 2001 da Fazendas Reunidas Boi Gordo.

Prejuízo

A Embratel Participações teve prejuízo de R$ 66,6 milhões no terceiro trimestre.

 

 

Mais uma para a Vasp

A Infraero vai entrar hoje com uma ação na Justiça contra a Vasp, para receber os R$ 11 milhões que a companhia deve à estatal, referentes a um atraso de três meses no pagamento de autorizações de pousos e decolagens em aeroportos brasileiros. De acordo com a Infraero, o prazo para quitação da dívida pela Vasp terminou ontem, e até o início da noite o débito não tinha sido saldado.

Dificuldades

O secretário-geral da OAB, César Brito, disse ontem em Lisboa que advogados brasileiros estão encontrado dificuldade para trabalhar em Portugal. Segundo Brito, o entrave não vem da Ordem dos Advogados de Portugal (OAP), mas do próprio governo português.

Sem apoio

O presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, o advogado João Luiz Duboc Pinaud, ameaçou ontem deixar o cargo. Há pouco mais de três meses na presidência da comissão, Pinaud disse que o governo não tem dado apoio às investigações sobre as mortes durante o regime militar, como a do jornalista Vladimir Herzog.

Crise

A divulgação de fotos que supostamente mostram o jornalista Vladimir Herzog momentos antes de sua morte provocou ontem uma crise entre o Palácio do Planalto e o Ministério da Defesa. A nota oficial sobre as fotos em que o jornalista, apresentado como suicida em 25 de outubro de 1975, aparece nu em uma cela sob custódia do Exército fez crescer um mal-estar que já havia sido desencadeado na semana passada.

Direito de empresa

O mestre Luiz Antonio Soares Hentz mostra em seu livro Direito de Empresa no Código Civil de 2002 (editora Juarez de Oliveira, 3º edição revista e atualizada, 358p.) a nova disciplina jurídica do empresário e da sociedade empresária, sua forma de organização e os institutos pertinentes. Saiba mais sobre esse brilhante trabalho e concorra a um exemplar oferecido pelo autor. Clique aqui.

Cidades

Concorra a um exemplar da 2.ª edição do livro Estatuto da Cidade, coordenado por Fernando Dias Menezes de Almeida e Odete Medauar, gentilmente oferecido para sorteio pela editora RT- Revista dos Tribunais. Participe, clique aqui.

Ensino jurídico

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, e o ministro da Educação, Tarso Genro, assinarão hoje convênio instituindo grupo de trabalho de mútuo interesse do MEC e da OAB.

Direito no Estado de SP

Com o resultado final do último exame da Ordem, a OAB/SP divulgou um ranking com a aprovação porcentual dos alunos dividido pelas instituições. USP, PUC, Mackenzie e Unesp encabeçam a lista. Clique aqui para ver.

OAB/PR

Veja as notícias do mundo jurídico paranaense. (Clique aqui)

PIS - COFINS

Hoje, os migalheiros têm a oportunidade de conhecer o livro "PIS - COFINS Questões Atuais e Polêmicas", coordenado por Octávio Campos Fischer e Marcelo Magalhães Peixoto, presidente da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Trata-se de uma obra bastante extensa sobre o tema, escrita por vários doutrinadores de peso, entre eles, Luiz Felipe Brandão Ozores, do escritório Garcia & Keener Advogados, que redige sobre a "plataforma híbrida" do PIS e da COFINS. Para apreciar a obra, clique aqui.

Workshop

No dia 21/10, no Sheraton Rio Hotel & Towers, no RJ, o escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados realiza um workshop que tem como objetivo primordial avaliar as alternativas que viabilizam a recuperação e a compensação de créditos tributários eventualmente existentes, verificando pontualmente os riscos inerentes a cada fase dos procedimentos. Mais informações no telefone (11) 3017-6888.

Palestra

Paulo Ricardo Schier, do escritório Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados, profere, nesta quarta-feira, dia 20, palestra na Faculdade de Direito Campo Real, em Guarapuava - PR, e dia 22, sexta-feira, palestra na UniBrasil. Em Guarapuava o tema abordado será o da "Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais" e, em Curitiba, o tema será "Neoconstitucionalismo e Direitos Fundamentais".

Investidores dos EUA

Os assuntos mais requisitados pelos investidores norte-americanos na pauta voltada ao Brasil, neste último trimestre do ano, foram "As perspectivas para os investimentos estrangeiros no Brasil em 2005", "o futuro dos projetos de PPP" e a "legislação brasileira anti-truste". E são esses os temas discutidos pela American Bar Association, nas palestras que o advogado Ordélio Azevedo Sette, do escritório Azevedo Sette Advogados, está ministrando, a partir desta semana, em Nova York, Detroit e Miami. Cique aqui e obtenha mais informações.

Lançamento polêmico

O embaixador Sérgio Corrêa da Costa lança hoje o livro "Crônica de uma Guerra Secreta", na Fnac da avenida Paulista.

Homenagem

A Diretoria Executiva da APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados prestará uma homenagem em memória dos magistrados Dácio Aranha de Arruda Campos, Edgard de Moura Bittencourt e José Francisco Ferreira, em razão da passagem do 40.° aniversário da cassação de seus direitos civis e políticos. O evento acontece hoje, às 19h, na sede da Associação. Clique aqui.

"A APAMAGIS pensa no presente e no futuro, mas também sabe que tem de resgatar as injustiças do passado, essa é a razão da homenagem a esses três magistrados que lutaram em defesa da liberdade de expressão e contra o poder político vigente da época", des. Celso Luiz Limongi

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Lançamento histórico

As memórias de um homem que, do topo do Legislativo, do Executivo e do Judiciário vivenciou os principais fatos políticos do país. Brossard: 80 Anos na História Política do Brasil (Ed. Artes e Ofícios, 580 páginas) é a versão do gaúcho Paulo Brossard sobre as últimas seis décadas da história brasileira, relatada ao jornalista Luiz Fernando Valls. O livro é resultado de mais de 50 horas de entrevistas e pesquisas que perpassam os principais momentos da política nacional - desde a reconstrução democrática brasileira após o Estado Novo, passado pela euforia desenvolvimentista de JK, os anos de chumbo, até o processo de consolidação democrática.

A obra será lançada hoje, às 19h, no salão nobre do Senado Federal e em Porto Alegre no dia 28/10, no Salão Júlio de Castilhos da Assembléia Legislativa. Clique aqui e conheça um pouco mais do trabalho, que em breve será também sorteado em Migalhas.

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Siciliano

Visite o site da Siciliano e conheça as novidades da literatura jurídica. Imperdível. Clique aqui.

Limites

A InterNews promove no dia 29/10, em SP, o seminário Os Limites do Crescimento. O evento contará com a participação do presidente do BC Henrique Meirelles. Saiba mais informações sobre a programação e concorra a duas vagas-cortesias. Clique aqui.

Direito Societário

Tem início hoje, em SP, o Curso de Direito Societário promovido pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. O evento será ministrado por ilustres apoiadores de Migalhas, entre eles, Beatriz Pacheco, Henry Sztutman e José Olavo Scarabotolo, do escritório Pinheiro Neto Advogados e Paulo Rocha, do escritório Demarest e Almeida Advogados. Mais informações ligue (11) 3106.8015.

Última chance

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer a uma vaga-cortesia para participação na Palestra - Como Administrar Plenamente os Créditos de IPI, PIS e COFINS, a ser realizado no dia 25/10, em SP. O evento é organizado pela Mission Desenvolvimento Profissional. Participe, clique aqui.

Premiado

O migalheiro Luiz Bernardo Ramos Jubé Pedroza foi o felizardo ganhador do livro Direito Empresarial Público II (Lumen Juris editora, 463p.), gentilmente oferecido por Carla C. Marshall, coordenadora do cursos de LL.M. em Direito Societário e Direito Empresarial do Ibmec/RJ, e organizadora da obra juntamente com José Maria Machado Gomes.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Poll Shows Tie; Concerns Cited on Both Rivals"

The Washington Post - EUA

"U.N. Fails to Fully Staff Iraqi Election Program"

Le Monde - França

"Les batailles du débat budgétaire à l'Assemblée"

Corriere della Sera - Itália

"Compagnie estere contro Alitalia"

Le Figaro - França

"Les propositions Camdessus pour sauver le modèle français"

Público - Portugal

"Souto Moura Diz Importância dos Acusados Levou a "Hesitação na Protecção das Vítimas do Processo Casa Pia""

El País - Espanha

"La policía detiene a un octavo islamista por su implicación en una red terrorista"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Bürgerinitiative fordert Freilassung von Peggys mutmaßlichem Mörder"

The Guardian - Inglaterra

"Blair insists A-levels will stay"

Le Soir - Bélgica

"Et si le CD&V sauvait Verhofstadt"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Algodão: Eua apelam à OMC contra o Brasil"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Bancos apostam em juros a 17%"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Faculdade que oferecer bolsa poderá criar vagas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Rosinha lança casa a R$ 1 em Campos a 13 dias da eleição"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Novo esquema revela desvio de US$ 60 bi"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula cobra explicações de Viegas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Violência preocupa brasileiros no Haiti e põe Planalto em alerta"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Lula: avanço supera a melhor fase do real"

O Povo - Fortaleza

"Telefone fixo mais caro em novembro"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Resgatados mais dois corpos sob escombros"

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Apoiadores :

· Thiollier Advogados 

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Urbano Vitalino Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Garcia & Keener Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lefosse Advogados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Machado Associados Advogados e Consultores

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcondes Advogados Associados

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados

· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados 

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná

· Rosenberg & Associados

· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia 

· Mission Desenvolvimento Profissional

 

 

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Fontes

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Atualizado em: 1/1/1900 00:00

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