Aloysio Meirelles de Miranda Filho

Aloysio Meirelles de Miranda Filho

Migalheiro desde maio/2006.
Integrante do Ulhôa Canto Advogados.
Contribuintes do Brasil, uni-vos!
Migalhas de Peso
17/7/2006

Contribuintes do Brasil, uni-vos!

Muito se discute sobre a carga tributária brasileira e sobre a necessidade de se implementar uma reforma tributária que a reduza. Pouco se debate, entretanto, sobre a importância de se aumentar a segurança jurídica na vida dos contribuintes como forma de estimular o desenvolvimento das atividades econômicas. Mas este debate certamente se acenderá com o pacote de 17 emendas recentemente apresentado, no Senado Federal, ao projeto de lei que cria a Super-Receita (as emendas 102 a 118 ao PLC nº 20/06, dos Senadores Tasso Jereissati e Arthur Virgílio).