sábado, 18 de maio de 2024

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Amanda Dudeque

Migalheira desde novembro/2021.

Membro do Núcleo de Direito de Família e Sucessões do Escritório Professor René Dotti.

Migalhas de Peso Decisão histórica: a capacidade dos animais serem partes em ações judiciais
terça-feira, 9 de novembro de 2021

Decisão histórica: a capacidade dos animais serem partes em ações judiciais

É uma decisão, como menciona o relator, “marcada pelo especismo”, pois garante o acesso à justiça de todo sujeito de direito, com base nos direitos fundamentais dos humanos, os quais aqui refletiram sua proteção aos animais não humanos.