terça-feira, 9 de novembro de 2021Decisão histórica: a capacidade dos animais serem partes em ações judiciais
É uma decisão, como menciona o relator, “marcada pelo especismo”, pois garante o acesso à justiça de todo sujeito de direito, com base nos direitos fundamentais dos humanos, os quais aqui refletiram sua proteção aos animais não humanos.