sexta-feira, 13 de dezembro de 2024
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Amanda Vasconcelos de Almeida Alves
Migalheira desde março/2022.Graduada pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ) e pós-graduada pela Escola de Direito da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ).
Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de março de 2022
O novo procedimento de arquivamento do inquérito policial
O procedimento de arquivamento do inquérito policial e as modificações causadas pelo advento da lei 13.964/19 (“pacote anticrime”) no art. 28 do Código de Processo Penal.