quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Ana Caroline de Oliveira Sousa
Migalheira desde maio/2021.Assessora Jurídica do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Graduação em Direito pela FDR-UFPE. Pós-Graduação pela Escola da Magistratura de Pernambuco.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 6 de maio de 2021
Testes de produtos com cobaias animais: os estados podem proibir?
Com o aquecimento dos debates sobre a ética dos testes de produtos industrializados com animais, surge a reflexão sobre qual ente da Federação brasileira possui competência para impedir a continuidade dessas práticas cruéis e qual norma deve prevalecer na hipótese de conflito de leis.