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NO AR: Migalhas nº 5.830

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Ana Clara Rocha

Migalheira desde maio/2021.

Advogada especialista em Direito Imobiliário. Pós-graduada em Direito Imobiliário Aplicado pela Escola Paulista de Direito. Pós-graduada em Direito Processual Civil pela PUC Minas.

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Migalhas de Peso Interpretação do direito ao esquecimento no panorama brasileiro sob a ótica do STF: (In)compatibilidade com o sistema constitucional brasileiro
segunda-feira, 3 de maio de 2021

Interpretação do direito ao esquecimento no panorama brasileiro sob a ótica do STF: (In)compatibilidade com o sistema constitucional brasileiro

Marília Sampaio Ribeiro Porto e Ana Clara Rocha
Frente à ausência de previsão legal expressa para regulamentar a (in)admissibilidade do direito ao esquecimento, não raro o Poder Judiciário recorre à uma interpretação extensiva dessa garantia sob a ótica dos direitos fundamentais.