Ana Lydia de Almeida Seabra

Em pleno mês da diversidade, relato expõe caso de discriminação no registro de dupla maternidade, denunciando a ilegalidade e defendendo o reconhecimento pleno das famílias LGBTQIAPN+.

Na esfera federal, aqueles contribuintes que identificarem que realizaram pagamentos de tributos a maior, podem se utilizar deste excedente para quitar obrigações tributárias vencidas ou vincendas.

Inaplicabilidade da lei 13.463/17 e recomposição do saldo.

Perde o cidadão, ao fim e ao cabo, que tanto necessita de serviços públicos de qualidade.

A atual crise financeira mundial, desencadeada pelo descontrole nas regras do mercado financeiro norte-americano e disseminada por todas as economias organizadas, vem exigindo dos governos e das empresas estudos críticos no âmbito financeiro e fiscal para o arrefecimento dos efeitos da crise, estudos esses que apontam para a necessidade de regulação do mercado financeiro e de capital, com repercussão direta nas políticas monetárias dos países e em suas estruturas fiscais.