sexta-feira, 29 de março de 2024

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Andre Bonat Cordeiro

Migalheiro desde junho/2020.

Mestre em Direito Administrativo e sócio de AMSBC Sociedade de Advogados.

Migalhas de Peso Coronavírus: Os efeitos negativos ao equilíbrio dos contratos públicos de infraestrutura
quinta-feira, 4 de junho de 2020

Coronavírus: Os efeitos negativos ao equilíbrio dos contratos públicos de infraestrutura

Não se quer imunizar o particular em relação aos efeitos da pandemia, porém, trata-se de recolocá-lo na mesma situação de equilíbrio contratual que havia anteriormente ao fato imprevisível que aconteceu.