quinta-feira, 25 de agosto de 2005Obstáculos processuais ao redirecionamento de execução fiscal contra sócio
André de Luizi Correia
Na atualidade, multiplicam-se os casos de redirecionamento de execuções fiscais contra sócios, com fundamento no artigo 135, III, do Código Tributário Nacional. Trata-se de lamentável tendência, que tem se disseminado tanto na Justiça Estadual, quanto na Federal, e é fruto de interpretação absolutamente equivocada do dispositivo antes citado....