terça-feira, 30 de dezembro de 2025

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André dos Santos Luz

Migalheiro desde janeiro/2021.

Servidor do TJSP. Ex-advogado concursado da Proguaru S/A. Bacharel em Direito pela PUC-SP. Pós-graduado em Direito pela FGV-SP.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 29 de janeiro de 2021

O STF e os cargos de natureza política: mais uma vez a súmula vinculante 13

Ainda é necessário que o STF esclareça o conteúdo da súmula vinculante 3 para os cargos de natureza política.