quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

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André Felipe Cabral de Andrade

Migalheiro desde agosto/2019.

Advogado do escritório Silva Filho Advogados.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 6 de outubro de 2020

Estado do Espírito Santo promove incorretas autuações na devolução de mercadorias

André Felipe Cabral de Andrade
Autuações ocorrem quando o fornecedor do contribuinte capixaba registra a nota fiscal de saída da mercadoria em suas escriturações fiscais, mas demora a registrar (ou até mesmo não registra) o retorno da mercadoria devolvida.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Crise do Estado de Goiás aumenta preocupação com ilegalidades contra os contribuintes

André Felipe Cabral de Andrade
O que pouca gente sabe é que o Estado de Goiás adota uma prática já declarada inconstitucional em outros estados no cálculo de seus débitos tributários, que é o cômputo de juros de mora e atualização monetária em patamar superior à SELIC, índice utilizado pela União Federal para o cômputo de atualização monetária e juros de seus débitos, que é atualmente o limite máximo permitido pela Constituição em território nacional.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de junho de 2016

A impossibilidade de protesto da Certidão da Dívida Ativa ganha força no Estado de SP

André Felipe Cabral de Andrade
Decisão do TJ/SP representa um significativo avanço na interpretação da legislação em favor dos contribuintes.