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Migalhas de Peso Reincidência, condenação anterior e hipossuficiência: questionamentos à efetivação da fiança policial
quinta-feira, 28 de abril de 2011

Reincidência, condenação anterior e hipossuficiência: questionamentos à efetivação da fiança policial

André Luís Luengo e João Paulino da Silva
Este artigo procura verificar a viabilidade de concessão da fiança ante aos institutos da reincidência, condenação anterior e da hipossuficiência, levando-se em conta o dinamismo do Direito e os princípios insculpidos na nossa Lei Maior e em nosso ordenamento jurídico criminal.
Migalhas de Peso O delito de ameaça: o cão que ladra, morde e mata
sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

O delito de ameaça: o cão que ladra, morde e mata

André Luís Luengo
Nos últimos dias temos assistido a divulgação dispensada aos casos passionais ocorridos em nosso país, com várias vidas ceifadas. Percebe-se que a maioria dos casos tem como base primitiva ameaças praticadas pelos agressores. Por isso é importante sabermos que o delito de ameaça está previsto no artigo 147 do Código Penal Brasileiro e pune a conduta do agente que por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, ameace alguém de causar-lhe mal injusto e grave.
Migalhas de Peso O requerimento e condução do procedimento de interceptação telefônica
quinta-feira, 31 de julho de 2008

O requerimento e condução do procedimento de interceptação telefônica

André Luís Luengo
As limitações postas pelo texto Constitucional, demonstram que por se tratar de Direito e Garantia Fundamental a regra é a proibição da Interceptação Telefônica.