sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. André Nóbrega Quintas Colares
result.title

André Nóbrega Quintas Colares

Migalheiro desde abril/2020.

Advogado. Especialista e Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor. www.andrecolares.adv.br

Migalhas de Peso
segunda-feira, 24 de maio de 2021

A garantia no emprego prevista na lei 14.020/20 é condicionado ao recebimento do benefício

TRT13 entende que somente quem receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda tem direito à garantia provisória no emprego, não sendo suficiente mera assinatura do contrato de redução ou suspensão da jornada de trabalho.
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de maio de 2021

Empregado não tem direito à garantia provisória do emprego quando não recebeu o benefício emergencial

TRT13 entende que somente quem receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda tem direito à estabilidade, não sendo suficiente a assinatura do contrato de redução ou suspensão da jornada de trabalho.