Andrea Lury Chan Iwayama

Teletrabalho definido legalmente em 2017 pela reforma trabalhista, como atividade predominante fora das dependências do empregador. CLT aborda a infraestrutura e equipamentos tecnológicos, enquanto LGPD traz considerações.

Apesar do incentivo à solução amigável entre as partes, é compreensível que nem sempre é possível chegar a um consenso, de maneira que se faz necessária uma orientação jurídica para uma melhor avaliação casuística.

Com o fito de impedir o abandono afetivo e moral dos filhos maiores em relação aos seus pais, foi apresentado o projeto de lei 3.145/15.