sexta-feira, 16 de outubro de 2026

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Andrey de Francischi Coletta

Migalheiro desde dezembro/2023.

Advogado (OAB/SP 264.341), sócio-fundador do De Francischi e Coletta Advogados. Atuação nacional em Direito da Saúde e nos direitos de autistas e PCDs: planos de saúde, SUS e isenções tributárias.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 24 de setembro de 2026

Isenção de IPVA para autistas: O veículo pode ficar no nome do responsável?

Decreto paulista garante isenção de IPVA a pessoas com TEA. Mas o veículo pode estar no nome dos pais ou do curador? Entenda quando isso é possível e como evitar o indeferimento do pedido.