terça-feira, 20 de outubro de 2026

MIGALHEIRO VIP

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Migalheira desde agosto/2026.

Especialista em Direito Previdenciário - INSS, Servidores Públicos e Militares Advogada - OAB/RJ 181.541, Sócia fundadora do escritório De Paula Moura Advocacia.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de setembro de 2026

Auxílio-acidente

O artigo mostra que o auxílio-acidente (art. 86, lei 8.213/91) não exige incapacidade, mas sequela que reduza a capacidade para o trabalho habitual. Voltar a trabalhar não afasta o direito.