sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Anna Cláudia Santana Chagas

Migalheira desde agosto/2025.

Advogada especialista em Direito Civil, Processual e Previdenciário, com atuação voltada à engenharia jurídica de soluções e à construção de novos referenciais no contencioso moderno.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de agosto de 2025

Da aparência à presunção: A configuração indevida de grupo econômico entre os FIDC’s

Nem todo FIDC forma grupo: Artigo defende que sem prova de vínculo, não há responsabilidade solidária entre fundos com a mesma sigla.