Anna Lee Carr De Muzio Meira

Anna Lee Carr De Muzio Meira

Migalheira desde novembro/2005.
Advogada, professora e mestranda em Direito do Trabalho.
Comentários acerca da extensão da licença-maternidade para 6 meses no Brasil
Migalhas de Peso
28/11/2005

Comentários acerca da extensão da licença-maternidade para 6 meses no Brasil

Atualmente o art, 7º, XVIII, da Constituição Federal brasileira prevê uma licença-maternidade de 120 dias para as mulheres. À luz do direito comparado, o Brasil ocupa boa posição com a licença-maternidade de 120 dias (16 semanas), visto que os EUA e Portugal concedem apenas 12 semanas, a Alemanha concede 14 semanas, e a França e a Holanda concedem 16 semanas. O Chile e a Noruega concedem 18 semanas enquanto que o Canadá concede 17 semanas, os três acima do padrão brasileiro.