Migalhas nº 1.335

Terça-feira, 17 de janeiro de 2006 - Migalhas nº 1.335 - Fechamento às 13h.

 

"Few love to hear the sins they love to act."

(Poucos gostam de ouvir falar das faltas / Que com prazer praticam.)

Shakespeare

(1564-1616)

 

Gazeteiros

 

O juiz Márcio José de Aguiar Barbosa, da 20ª vara Federal do DF deferiu liminar em ação popular impetrada pelo advogado Pedro Elói contra o pagamento do salário da convocação extraordinária aos deputados e senadores que não comparecerem às votações nesse período, que foi de 16 de dezembro até a última sexta-feira, 13 de janeiro. O juiz determina aos presidentes das duas casas do Legislativo "que se abstenham de efetuar ou autorizar o pagamento referente à sessão legislativa a parlamentares para os quais não haja comprovação de comparecimento ao ato da convocação extraordinária". A meirinha Alessandra Gomes esteve no Congresso ontem para intimar os presidentes das Casas. Aldo Rebelo recebeu a ordem judicial e informou que vai submeter à apreciação (!) da Mesa Diretora da Câmara. Renan Calheiros estava em "local incerto e não sabido".

 

Pirataria

"

Novas idéias se impõem para o desafio de vencer a pirataria. Nos tempos modernos, onde as pessoas trabalham cada vez mais, a indústria do entretenimento tem um grande futuro pela frente. Não se pode permitir que a ilegalidade venha se beneficiar desse potencial de consumo, que gera cultura, renda, produto e emprego para o Brasil. E no que diz respeito à cultura, o Brasil tem motivos de sobra para se orgulhar. O governo está empenhado e disposto a discutir novas idéias para combater a pirataria. Um fenômeno de tamanha magnitude não pode ser enfrentado com medidas isoladas." Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, secretário-executivo do MJ, hoje no jornal O Globo

INPI

 

O número de pedidos de registro de marcas encalhados no INPI ultrapassou a casa dos 600 mil.

 

PPPs

 

Para Marcelo Rayes, do escritório Rayes, Sevilha e Buranello Advogados, o ano de 2006 poderá ficar marcado de forma muito positiva se o país conseguir avançar no setor de infra-estrutura mediante a ampliação e adequação das Parcerias Público-Privadas. De olho no futuro, Rayes trata do tema hoje nas Migalhas de peso. Para ler, clique aqui.

Migalhas quentes

• TV Globo obtém cautelar no STJ para suspender pagamento de indenização a filhos de Garrincha
• MPE/RJ recorre à Justiça para reduzir o IPVA dos carros bi-combustíveis
• TJ/DF inicia recadastramento contra o nepotismo no Judiciário
• Nepotismo - MP do Espírito Santo exonera parentes de Promotores e Procuradores
• Expediente do TRT da 8ª Região será ampliado, atendendo pedido da OAB/AP
• OAB/SP participa do movimento "De Olho no Imposto"
• CCJ pode votar cobrança individual de conta de água
• Câmara cria CPI sobre privatizações feitas desde 1990

Estas e outras, clique aqui.

_______________

Migalhas dos leitores - Cartoon

"Parabéns pelo cartoon

(Clique aqui)! Mas se o migalheiro Adauto Suannes estivesse no Amazonas ou em Roraima não sentiria solidão. O que faz a diferença é o clima caloroso das pessoas e da temperatura." Ádria Mendonça

Ufa!

Com quase duas semanas de atraso, os professores da PUC/SP receberão na próxima quinta-feira os 50% restantes do salário de dezembro. A instituição não disse se o parcelamento continuará nos próximos meses, o que aumenta a apreensão dos docentes.

Procriando

Parecer recente da Casa de Leis da capital paulista, emitido após análise de mais de mil decretos assinados pelo prefeito Serra, chegou à conclusão de que muitos violam Lei Orgânica pois acrescentam, anulam ou modificam artigos de leis. São os filhotes das MPs.

Migalhas dos leitores - "Oh ! Que saudades que tenho"

"E o tempo passou... Não me recordo com precisão, se em 1968 ou 1969, pois já são decorridos quase 40 anos, na Instituição Toledo de Ensino de Presidente Prudente, quando do início o ano letivo do Curso de Direito, eis que adentra a sala de aula, não passando despercebido, um jovem franzino, mirrado, que no primeiro momento se confundia com os alunos, pois "naqueles tempos" no curso de Direito todos se "assemelhavam", ante a obrigatoriedade, por sinal pertinente, ao uso do paletó e gravata. No entanto, a dúvida logo fora desfeita quando aquele rapazola se dirigiu ao quadro-negro (também, naquele tempo nas salas de aulas existiam as lousas e eram negras) e passou a exposição da matéria. Lembro-me que todos nos entreolhamos e concluímos, obviamente tratar-se de um professor em face a nova matéria para aquele ano letivo. Como se dizia, "de cara" os alunos começaram a colocar-lhe defeitos, pois, jovem como nós, que conhecimento poderia ter, corroborado ao fato de trajar um terno, como comentávamos, provavelmente originário de defunto bem maior, o que provocava o usuário, vez ou outra, com os pulsos tentar suspender a calça, dando-nos a impressão que ela arriaria de vez por ser maior que o manequim (certeza tenho que o Mestre, de tais fatos jamais ficou sabendo). Mas, aquele jovem "magricela", já nos impressionara no primeiro momento, não pelo terno que usava, mas pelos seus conhecimentos. E mais, a cada aula nos impressionava aquele pirralho, além de sua forma didática em expor a matéria, a ousadia que demonstrava, não raramente, quando em alto e bom som afirmava que discordava do Prof. Hely Lopes Meirelles, o Ronaldinho Gaúcho da época no campo do Direito Administrativo. Para nós, jovens, era o máximo a discordância com o festejado Hely Lopes, muitas vezes até mesmo sem entender o porquê da discordância. Mas, a ousadia daquele jovem nos satisfazia. As aulas eram ministradas em fins de semana, quando o professor se dirigia, em verdadeira maratona de São Paulo a Presidente Prudente, para nos transmitir seus conhecimentos. Salvo engano, sua passagem por nossa cidade aconteceu, apenas, por um ano, e, com muita felicidade, por nossa turma (1969). Infelizmente, não mais encontrei aquele professor de Direito Administrativo. Apenas os contatos através de suas excelentes obras e escritos, como o apresentado hoje por Migalhas  (1.334 - "PPPs" - clique aqui), onde, também, se insere sua foto, a qual sequer se assemelha (pois o tempo passou) àquele jovem que nos marcou profundamente, quer através de seus ensinamentos, quer por sua personalidade, tão simples, dignificante e exemplar para os jovens da época, e que se alastrou e se alastra até os dias de hoje: Celso Antonio Bandeira de Mello." Elcio A. Vicente - Advocacia Elcio Vicente

Nota da Redação - Caro leitor, reveja também o notável mestre Bandeira de Mello no programa de abertura da TV Migalhas. Basta passar o mouse sobre a tela para ligar o programa.

 

Clique aqui e assista ao programa em banda larga.

 

___________________

Felino

O bichano que ontem se imiscuiu na maquinaria deste vibrante veículo causou grave dano nas rotativas, obrigando ao DMM (Departamento de Manutenção de Migalhas) proceder a troca de diversos aparelhos tipográficos, os quais vieram diretamente da França, encomendados com urgência. Por este motivo, novamente o miador foi o responsável pelo atraso no envio do informativo. Amanhã, sem contratempo, esperamos que esteja tudo em ordem.

Universo

Deve partir hoje para o espaço uma sonda, a New Horizons, rumo ao único planeta do Sistema Solar ainda não visitado por um artefato humano: Plutão. É o universo sendo desbravado.

Cerveja

Quatro anos após pagar US$ 545 milhões pela Cervejaria Kaiser, a canadense Molson Coors Brewing Company vendeu 68% da empresa para a mexicana Femsa Cerveza S.A. A Molson ficará ainda com 15% da cervejaria. Outros 17% continuam nas mãos da holandesa Heineken.

Descimentando o acordo

O Cade poderá suspender um contrato entre o grupo Votorantim e a Camargo Corrêa para compra e venda de cimento branco. Ontem, as secretarias de Acompanhamento Econômico e de Direito Econômico pediram ao conselho a suspensão temporária do acordo feito pelas empresas. Em novembro, a Cimento Rio Branco e a Camargo Corrêa Cimentos formalizaram uma operação em que a Rio Branco - ou outras empresas do grupo Votorantim - compromete-se a comprar, com exclusividade, volumes determinados de cimento branco da Camargo Corrêa. Essa, por sua vez, forneceria o produto nos volumes e preço combinados. A operação inclui o fechamento da fábrica de cimento branco da Rio Branco, o que transformaria a Camargo Corrêa na única fabricante do produto no Brasil.

Investindo

A Klabin fará o maior investimento de sua história, de R$ 1,5 bilhão, para ampliar a produção de cartão para embalagens, diz Miguel Sampol, diretor-geral.

Minudência migalheira

 

Para Inglês ver - Expressão surgida durante o Império, quando o Brasil firmou convênios com a Inglaterra, no sentido da repressão do tráfico de escravos, sendo estabelecidos tribunais mistos, de julgamento, para os navios negreiros apreendidos. Tinha o Brasil a obrigação de patrulhar as costas, as quais eram também patrulhadas pelos navios britânicos. Mas o tráfico continuava, fazendo o governo vista grossa à traficância. Dizia-se, por isso, que o nosso patrulhamento era fictício, isto é, apenas para inglês ver, como uma satisfação platônica aos acordos oficialmente firmados. Machado de Assis, na crônica de A Semana, de 8 de janeiro de 1893, escreve a propósito das posturas municipais: "Que se cumpram algumas, é já uma concessão utilitária; mas deixai dormir as outras todas nas coleções edis. Elas tem o sono das coisas impressas e guardadas. Nem se pode dizer que são feitas para inglês ver."

________

Correspondente

A todo momento o Departamento de Correspondentes Migalhas computa um novo contato feito entre advogados, empresas e escritórios de todo o Brasil através da seção "Correspondentes". É cada vez maior o número de solicitações por um causídico que ofereça seus préstimos para outros leitores. Você também pode se cadastrar para prestar eventuais serviços ou buscar algum correspondente. Clique aqui e saiba como.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, contar com um exclusivo departamento de atendimento aos correspondentes, você também concorre semanalmente ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado na cidade de Curitiba/PR, Ana Cristina Stier De Cereijo, ganhou o livro "Direito de visita"

(1ª edição, 2005, 239 p.), de Fábio Bauab Boschi, da editora Saraiva. Clique aqui.

___________

Migalhas dos leitores - Vaga no STF

"Caros amigos do Migalhas, depois de um longo recesso, volto à ativa e já estou metendo minha colher de pau nessa questão da escolha de Ministros para o STF. Lá vai. Concordo plenamente com o ilustre colega Walter Ceneviva no tocante à dificuldade de se escolher alguém para substituir o Ministro Carlos Velloso, que chegou ao Supremo ao final de uma longa e brilhante carreira como magistrado e professor de direito, reunindo, portanto conhecimentos e experiências que, aliadas à sua extraordinária sensibilidade jurídica (sem falar daquela habilidade inata aos mineiros), permitiu que ele já esteja inscrito entre os grandes nomes que integraram aquela Corte ao longo da história (Migalhas 1.334). Não se há de encontrar alguém que, de plano, agora, já tenha os mesmos atributos do Ministro Velloso, mas, sem dúvida, é possível encontrar alguém que, pelos trabalhos até agora desenvolvidos nos vários campos do Direito, revele uma potencialidade de ir crescendo em sabedoria, prudência, integridade, coerência, independência etc. Muitos nomes de experientes juristas (e o cumum de dois aqui é proposital) têm sido lembrados e divulgados pela imprensa. Mas aqui cabem duas ponderações. Não se pode confundir jurista com político. Um destacado político, detentor do grau de bacharel em Direito, certamente não é um detentor de "notável saber jurídico". Um político experiente pode desenvolver um excelente trabalho como Ministro do Tribunal de Contas, pois a sensibilidade política é importante no julgamento do mérito do uso de recursos públicos. Jurista é quem tem uma carreira dedicada primordialmente ao Direito (podendo ou não ter exercido atividade política), tendo exercido efetivamente funções privativas de profissionais do Direito e nesse exercício revelado as potencialidades acima referidas. A nomeação de um Ministro do STF é um ato complexo. Cabe ao Presidente da República esmerar-se na indicação de um nome que reúna condições de ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal. Mas (e aqui está a parte mais importante) cabe ao Senado exercer, com responsabilidade e seriedade, seu poder/dever de verificar se o indicado preenche efetivamente os requisitos constitucionais. Cabe ao Senado decidir se o indicado é ou não um verdadeiro jurista e, em segundo lugar, se o jurista indicado pautou sua carreira por uma conduta fundamentalmente ética. Nada existe de errado no processo de escolha, pois a somatória das aprovações dos detentores de mandatos populares, no Executivo e no Legislativo, confere ao escolhido uma indiscutível legitimidade, absolutamente fundamental em função do inafastável teor político (no bom sentido) de muitas decisões do STF. Em fim, se a Constituição for devidamente respeitada, se cada um dos agentes envolvidos no processo cumprir fielmente seus deveres, é muito difícil que a escolha recaia sobre alguém jejuno em Direito e de questionável reputação. O grande problema está na aprovação automática e meramente formal feita pelo Senado, cujos membros têm revelado um acentuado receio de sabatinar efetivamente o indicado, diante de possibilidade de, eventualmente, vir a ser por ele julgado no futuro." Adilson Abreu Dallari - Prof. Titular de Dir. Administrativo da PUC/SP

Baú Migalheiro

Há 87 anos, no dia 17 de janeiro de 1919, o Supremo Tribunal Federal resolve lançar na ata de sua sessão um voto de pezar pelo falecimento do conselheiro Rodrigues Alves, Presidente eleito da República, levantando-se a sessão. Oraram os ministros Sebastião de Lacerda, Guimarães Natal, e Muniz Barreto, procurador-geral da República, exaltando as qualidades cívicas e os serviços prestados à Pátria pelo extinto, falando em nome dos advogados o Dr. Romualdo de Andrade Baena.

Missa de 7º dia

No informativo de ontem (Migalhas 1.334) divulgamos nota com erro quanto ao local da missa de 7º dia em sufrágio da alma do Dr. Salim Arida. Conselheiro da AASP, dr. Salim participou ativamente de todas as Comissões Eleitorais, tanto pela AASP como pela OAB, graças a sua grandeza e inenarrável honorabilidade. Em homenagem ao já saudoso companheiro, haverá missa amanhã, dia 18, às 18h, na Paróquia de Nossa Senhora da Consolação, na rua Consolação, 585.

________________

"VI Festival de Artigos de Leitores"

1."Licença-paternidade e sua extensão aos pais adotantes" - Anna Lee Carr De Muzio Meira - (Advogada, Professora e Mestranda em Direito do Trabalho, pela PUC-SP)

(Clique aqui)

2. "A paralisia da reforma do poder judiciário" - Zélio Maia da Rocha - (Procurador do Distrito Federal, advogado, Professor de Direito Constitucional)

(Clique aqui)

3. "A União Européia e seu modelo quase federativo" - Ricardo de Moura Paulo - (Bacharel em Direito Especialista em Direito Constitucional)

(Clique aqui)

4. "Entre os sacis e as fadas..." - Vanessa Negrini - (Jornalista e Publicitária)

(Clique aqui)

5. "O estilo na redação forense" - Ricardo Calil Fonseca - (Advogado)

(Clique aqui)

________________
______________

Alvíssaras

O desembargador Celso Limongi, presidente do TJ/SP, demonstra em artigo hoje quais são os verdadeiros apanágios do verdadeiro magistrado. E que (para ventura dos paulistas) deve nortear seu mandato na Corte.

"Nosso compromisso, juízes e juízas de São Paulo e de todo o país, cidadãos e cidadãs de todo o Brasil, é com a sociedade brasileira que cumpre suas obrigações e busca na Justiça a garantia de seus direitos quando os vê suprimidos pela dinâmica conflituosa da vida moderna. Falo de um empresário que instala uma indústria, de uma dona de casa que recorre contra uma cobrança incorreta, de um inocente preso por engano que espera um "habeas corpus" ou de uma criança que não sabe se ficará com o pai ou a mãe num divórcio litigioso. Em outras palavras, refiro-me a pessoas, a gente de carne e osso, a vidas humanas que, embora não pareça, estão ali, na frieza asséptica dos autos. Afinal, de outra coisa não tratamos nós, magistrados e magistradas, também pessoas humanas, de carne e osso, cheias de sonhos e convicções. Enfim, falo, com o perdão do pleonasmo, de uma Justiça realmente justa." Celso Luiz Limongi, presidente do TJ/SP, em artigo na Folha de S.Paulo

Nota da Redação - Parabéns dr. Limongi. Parabéns dr. Limongi. De fato, a Justiça é feita para os homens. E assim é, como já adiantamos picadamente o trabalho que Migalhas está realizando e nos próximos dias começará a apresentar ao público jurídico. Quantidade de sentenças está longe, muito longe de significar, por si só, prestação jurisdicional. Ah ! E como isso foi olvidado nos últimos tempos...

Controvérsia portuária

A controvérsia entre trabalhador portuário e o intermediador de mão-de-obra pode ser submetida diretamente à Justiça do Trabalho, independentemente de submissão prévia do conflito a um juízo arbitral. O entendimento foi firmado pela 1^a turma do TST ao deferir recurso de revista a um portuário paulista, garantindo-lhe o exame de reclamação trabalhista formulada contra o Sindicato e a Companhia Docas de SP.

(Clique aqui)

_________________

Causo jurídico

As duas últimas migalhas provocaram uma verdadeira graforréia no redator, que se lembrou de um caso, verídico, narrado por um saudoso professor de Direito. Além de lente na Faculdade de Direito de Franca e integrante do Conselho Editorial deste informativo, Carlos Alberto Bastos de Matos tinha sido delegado de Polícia, promotor de Justiça e juiz de Direito. Quando em concurso para ingresso na carreira da magistratura, dr. Ovídio Rocha Barros Sandoval, hoje juiz de Direito aposentado, contou-nos - quando do falecimento de Carlos Alberto no doloroso Migalhas 980 (4/8/04) - : "ele foi examinado pelo querido Amigo e um dos maiores advogados brasileiros, dr. Manuel Alceu Affonso Ferreira e dele ouvi, após a aprovação, o seguinte: "O dr. Carlos Alberto tem todos os predicados para ser um Juiz de excepcional valor". E dizia, "Como estava correto o sentimento desse grande Advogado!"

E, de fato, foi aprovado nos exames. Exames que, antigamente, havia uma verdadeira busca pelos pretendentes que além possuir os conhecimentos e, principalmente, a visão arraigada dos princípios jurídicos (longe das decorebas dos cursinhos que hoje pululam por aí), deveriam ter um inato sentimento humanístico. Requisito, este sim, imprescindível para se distribuir a Justiça.

Eram os primeiros anos da década de 80.

Juiz substituto, foi designado para a cidade de Santos. A família, ainda com os filhos em período escolar, permaneceu na pequena Pacaembu, oeste do Estado, muito distante do litoral, onde ele antes era membro do parquet.

Assim, ficava até altas horas no prédio do Fórum, para cada vez mais apreender. Certo dia, quando todos já tinham ido, e a noite há muito tinha caído, surgia em sua sala um escrevente que também estava de serão, avisando : "Dr. tem um pessoal aí, é um 'Protesto a Bordo', o sr. pode fazer agora ?". Novel juiz, empolgado, esfregou as mãos e falou, parecendo até lamber os beiços : "claro, vamos fazer imediatamente". Ato contínuo, o servidor abre a sala de audiências e entra um bando de noruegueses (o migalheiro Adauto Suannes talvez nem pensasse em ir para lá naquela época), típicos viquingues, todos falando ao mesmo tempo a ininteligível língua.

Completamente perdido, sem saber o que fazer, um verdadeiro marinheiro de primeira viagem, Carlos Alberto se deu conta de que nem sabia ao certo o que deveria fazer com o tal "Protesto a Bordo". Acreditava que tinha ocorrido alguma intriga, e ele, conciliador nato, iria dar conta do recado.

Pediu licença, saiu da sala e começou a percorrer os corredores escuros do Fórum, abrindo as portas, na esperança desesperadora de pescar algum colega que o ajudasse. Como Santiago, personagem célebre de Ernest Hemingway, descia as escadas e, andar por andar, percorria o prédio José Xavier Carvalho de Mendonça.

E surge uma luz no fim do túnel. Num dos andares, lobriga embaixo de uma porta uma luminosidade escapulindo. Haveria alguém ali que pudesse ajudar ? Bate na porta, e a voz de dentro, calma, responde um "entre, por favor".

Ah! Que sorte teve o novel juiz. Do outro lado, ainda naquele horário trabalhando, estava ninguém menos que o saudoso juiz Volney Corrêa Leite de Moraes Júnior (juiz da 4^a vara cível de Santos 1981/1983).

Ah ! E que homem gentil, contava o Professor Carlos para seus alunos. Subiu com ele até a sala onde estavam os marujos, explicou, e junto dele fez todo o procedimento judicial (v. ao final do informativo o quanto era simplório o caso), na maior paciência e dedicação. Um verdadeiro juiz. Aquela magistratura paulista, que hoje apesar de se ressentir destas nobres almas, mas possuindo ainda grandes figuras, brilhantes nomes, certamente deposita em seu atual presidente as esperanças de ver o espírito humanístico renovado.

Embalado pelo mesmo espírito, conquanto isso não seja palpável, está também todo o povo paulista.

_________________

Saudade

Em Migalhas 1.287 (4/11/05), infelizmente, dávamos ao mundo jurídico a informação do falecimento do desembargador Volney Corrêa Leite de Moraes Júnior (21/3/41-29/10/05).

"Aos 64 anos. Filho do sr. Volney Corrêa Leite de Moraes e de d. Mercedes Cabanas Corrêa de Moraes, era casado com d. Marly Silva Moraes. Deixa as filhas Maria Regina, Maria Beatriz e Maria Alice. Deixa ainda genros e netos."

______________

Julgamento

O julgamento do ex-ditador do Iraque Saddam Hussein será retomado na semana que vem sem o principal juiz, Rizgar Amin, que renunciou. O substituto deve ser o segundo juiz mais graduado na corte, Said Hameesh.

Último dia

Amanhã é o último dia para participar da inscrição ao processo seletivo referente aos cursos de Pós-graduação do CEU - Centro de Extensão Universitária. Confira alguns dos cursos:

• Especialização em Direito dos Contratos. Clique aqui.

• Especialização em Direito Tributário. Clique aqui.

• Especialização em Direito do Trabalho. Clique aqui.

• Especialização em Direito Empresarial Internacional. Clique aqui.

Seminário Internacional

Cumprindo sua profícua missão de difundir informações e conhecimento em seu campo, a ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual promove o "II Seminário Internacional ASPI sobre o Protocolo de Madri - O Registro Internacional de Marcas". Este importantíssimo debate acontecerá dias 15, 16 e 17/3, em SP, contando com presenças de peso, como o Dr. Leonardo Barém Leite, do escritório Demarest e Almeida Advogados. Clique aqui.

Telecomunicações

A InterNews realiza dia 19/1, em SP, o seminário "VoIP - Alternativa para Redução de Custos em Telecomunicações". Participe deste seminário para saber como os serviços VoIP podem reduzir significativamente os gastos de telefonia e para fazer a melhor escolha de implantação nas empresas. Clique aqui para conferir a programação.

Treinamento

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza dia 21/1, em SP, o curso "Secretariando Advogados". Este é o único treinamento teórico e prático especificamente desenvolvido para secretárias da área jurídica, o qual terá como docentes os experientes Mauro Scheer Luís e Vanessa S. Scheer. Clique aqui.

_______________***_________________

Protesto a bordo - Artigo 1.218, VIII - Código de Processo Civil

No Direito Marítimo, o protesto formado a bordo, conforme o antigo Código de Processo Civil de 1939, em seus art. 725 a 729 (Decreto-lei no 1.608, de 18 de setembro de 1939), tem as mesmas funções de conservação de direitos de um protesto, além de representar, com presunção juris tantum, os acontecimentos que ocorreram a bordo, precipuamente com relação às avarias e eventual sinistro. Representa apenas um dos meios de que se serve o capitão do navio para comprovar quaisquer ocorrências no curso da viagem, seja em relação à carga, aos passageiros ou ao próprio navio, constando de uma declaração ou relato feito pelo capitão relativo às circunstâncias específicas. É um ato escrito do capitão, tendente a comprovar sinistros, avarias ou quaisquer perdas sofridas pelo navio ou sua carga, ou ambos, tendo por fim eximir o capitão da responsabilidade pelos casos fortuitos ou de força maior. Tem regulamentação própria e deve, obrigatoriamente, ser ratificado em Juízo, na primeira oportunidade possível, dentro das primeiras 24 (vinte e quatro) horas úteis da entrada do navio no porto onde chegar, quando o Capitão se apresentará ao juiz, munido do protesto e do diário de navegação, onde deverá constar a ata inerente. O capitão é interrogado, bem como a equipagem implicada, com a notificação judicial dos interessados na ratificação, que é condição de validade do Protesto Marítimo.

________________________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Spy Agency Data After Sept. 11 Led F.B.I. to Dead Ends"

The Washington Post - EUA

"Key Security Council Members Unite on Iran"

Le Monde - França

"Neuf ans de voyage vers l'inconnue Pluton"

Corriere della Sera - Itália

"Draghi si asterrà sul caso Unipol"

Le Figaro - França

"Robien à la rescousse des enseignants agressés"

Clarín - Argentina

"Enérgico reclamo de Uruguay por los cortes"

Público - Portugal

"Todos os concelhos com média inferior a 3 no exame de Matemática do 9º ano"

El País - Espanha

"Batasuna recusa al juez Marlaska para paralizar su decisión sobre su congreso"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Unfallserie durch Porschefahrer: A 70 für zwei Stunden total gesperrt"

The Guardian - Inglaterra

"Government knew of vetting flaws"

Le Soir - Bélgica

"Quarté belge à I'Open d' Australie"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula vista obras e chama candidatos a seu palanque"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Haiti recebe mais que o Rio"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"CPI ainda desconhece destino de R$ 23,9 bi"

O Globo - Rio de Janeiro

"Deputados retomam votações ameaçados de corte no salário "

Estado de Minas - Minas Gerais

"Justiça manda Congresso cortar dinheiro de faltosos"

Correio Braziliense - Brasília

"Câmara cria CPI para apurar privatizações"

Zero Hora - Porto Alegre

"Justiça pressiona e Congresso tem quórum"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Paulo Bernardo: não há recursos para Lei Kandir"

O Povo - Fortaleza

"Gasolina encontrada a R$ 2,35"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Tiros, pânico e morte"

______

Apoiadores :

· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos & Finguermann - Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados

_____

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_______________

Fomentadores :

· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial_
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento

_____

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

__________________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas