quinta-feira, 3 de setembro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.427

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Antônio Luiz Fagundes Meireles Júnior

Migalheiro desde agosto/2026.

Mestrando em Direito pelo PPGD-UFRJ. Pós-graduado (Especialista) em Direito Público e Direito Internacional, pela PUC-Minas. Advogado Militante, Professor Universitário e Pesquisador do OJB-UFRJ.

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 3 de setembro de 2026

“Chilling effect” e a negativa de direitos: O caso do PDL 3/25

VIPMario Cesar da Silva Andrade e Antônio Luiz Fagundes Meireles Júnior
O "efeito inibidor" na "derrubada" da resolução 258/24 do CONANDA pelo Congresso Nacional e a estratégia de esvaziamento do sistema de proteção de direitos humanos e fundamentais.