domingo, 11 de janeiro de 2026
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Ariane Lemes Guerra
Migalheira desde agosto/2019.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de agosto de 2019
Breve comentário à aplicação de multa pela ausência de proposta efetiva e razoável de acordo na audiência preliminar de conciliação prevista no novo Código de Processo Civil
Diante do expresso vício processual resta clara a nulidade da exigência da apresentação da proposta de acordo e da multa posteriormente aplicada.