sexta-feira, 15 de maio de 2026

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Augusto César Pereira Sampaio do Nascimento

Migalheiro desde janeiro/2020.

Advogado em Ulhôa Canto - Advogados. Mestrando em Direito Tributário na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-graduado no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 15 de maio de 2026

Irmãos gêmeos, tratamentos distintos: IBS, CBS e o conflito decisório entre a Justiça Estadual e a Justiça Federal

Mal iniciada a vigência do IBS e da CBS, uma mesma associação obteve decisões opostas sobre a mesma questão jurídica, uma na Justiça Estadual, outra na Justiça Federal.