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Augusto Maia

Migalheiro desde agosto/2022.
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Advogado, doutorando em Direito (UniBrasil), mestre em Direito (UFERSA), professor e coordenador do Curso de Direito da Faculdade Caicoense Santa Teresinha (FCST).

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 15 de abril de 2026

Fiscalização parlamentar em unidades de saúde: Mandato, limites e direitos

VIPAugusto de França Maia
Uma análise à luz da Constituição de 1988, da jurisprudência consolidada e da lei geral de proteção de dados.