Augusto Moreira de Carvalho

... "reforma tributária" são as sociedades profissionais. Em artigo, Augusto Moreira de Carvalho (Garcia & Keener Advogados) aborda o IR sobre os dividendos das sociedades profissionais, um imposto Federal sobre serviços. (Clique aqui) Colunas Porandubas políticas Parece que tem gente descontente com o governo, segundo Gaudêncio Torquato. O general Luiz Eduardo Ramos não gostou de ser defenestrado da Casa Civil e Paulo Guedes não anda nada satisfeito. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais A retificação de sexo e nome da pessoa transgênero no registro civil: harmonização entre identificação e...

...(Clique aqui) Súmula 239 do STF Em aprofundado texto, o advogado Augusto Moreira de Carvalho (Garcia & Keener Advogados) tece considerações sobre o descabimento de RExts fundados na súmula 239 do STF, segundo a qual a "decisão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício não faz coisa julgada em relação aos posteriores". (Clique aqui) Gestão A advogada Marcelle Penha, da banca Martorelli Advogados, aborda práticas de governança corporativa em pequenas e médias empresas como estratégias de aprimorar a gestão e agregar valor à sociedade. (Clique...

MIGALHAS nº 2.048

MIGALHAS nº 1.128

MIGALHAS nº 1.025

Decreto nº 36.174   O Decreto nº 36.174, do Estado do Rio de Janeiro, concedeu restituição de indébito em forma de créditos do ICMS, autorizando a contribuinte VARIG S/A a transferi-los, em, no mínimo 80 parcelas, o total a lhe ser restituído em decorrência de recolhimentos de ICMS sobre o transporte aéreo de passageiros, como atestado nos autos do processo administrativo n.º E-34/000.378/2004.   Assinado pela governadora Rosinha Garotinho e publicado no Diário Oficial RJ do dia 8/9, o decreto foi gentilmente enviado pelo advogado Augusto Moreira de Carvalho, do ...