Ayla Bambirra Araujo

Verifica-se que a alteração das regras do processo de acordo com a conveniência das partes lhes permite ter uma visão mais ampla das perspectivas da lide.

Torna-se imperativo que, para demandas idênticas, ou com matérias fáticas semelhantes, ajuizadas em um mesmo contexto histórico, sejam atribuídas soluções iguais.