MIGALHAS nº 4.345

"Deve tantas vezes quantas lhe seja possível falar a verdade, e ostentar que fala a verdade: se assim não praticar, dentro em pouco ninguém lhe dará crédito."

Joaquim Manuel de Macedo

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Soltando a língua

Sem conseguir muita coisa com a força-tarefa da Lava Jato, o ex-ministro Palocci fez acordo de colaboração premiada diretamente com a PF. (Clique aqui)

Bala na agulha?

Espera-se no acordo, ainda a ser homologado pela Justiça, novas e importantes revelações. Palocci pode vir a implicar muita gente do empresariado, que via nele oportunidade para um bom "projeto". Ao jornal O Globo, uma fonte ligada ao caso teria dito que o ex-ministro "ainda é um dos poucos que têm bala na agulha". (Clique aqui)

Sonhar é preciso

Força-tarefa da Lava Jato lamenta decisão da 2^a turma do Supremo que envolve Lula. Para os procuradores, apesar do "lamentável tumulto processual" gerado pela remessa dos termos à Justiça Federal em SP, a decisão do STF não modifica a competência de Moro para julgar a ação penal. (Clique aqui)

Descumpriu!

Cade declara descumprimento integral de TCCs firmados pela UTC Engenharia no âmbito de investigações ligadas à Lava Jato. A partir da decisão, proferida na sessão de julgamento de ontem, a construtora voltará a responder aos processos administrativos e será multada em R$ 200 mil. (Clique aqui)

Se arrependimento matasse...

PEN desistiu de prosseguir com o pedido de liminar para que fossem suspensas as prisões em 2ª instância. Ministro Marco Aurélio já homologou pedido de desistência da agremiação. (Clique aqui)

Direito Público

No DOU de hoje, a lei 13.655/18, que altera a lei de introdução às normas do Direito brasileiro. A norma traz dispositivos sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do Direito Público. (Clique aqui)

Direito Público - II

Especialistas ouvidos por Migalhas asseguram que os vetos do Executivo, oito no total, foram prudentes e bem fundamentados. Quanto ao objetivo geral da norma, acreditam que ela consagra a análise consequencialista e vergasta o neoconstitucionalismo e o uso indiscriminado de juízos de ponderação. A proteção da confiança legítima, que já consta há muito do ordenamento alemão, também foi prestigiada, bem como a transparência e a segurança jurídica; ampliaram-se, assim, os mecanismos negociais no Direito Administrativo. A lei é, pois, uma tentativa de pôr ordem no sistema jurídico. (Clique aqui)

Evento - Arbitragem e Administração Pública

A arbitragem tributária, tema que rende complexas discussões no meio jurídico, será destrinchada no seminário "Arbitragem e Administração Pública: Temas Polêmicos", realizado por Migalhas no próximo dia 24 de maio, em SP. Não perca esta chance de aprimorar seus conhecimentos, garanta sua vaga. (Clique aqui)

TV Migalhas

Às vésperas de completar 10 anos no STJ, o festejado ministro Luis Felipe Salomão reconhece a dificuldade que a Corte Especial tem na conclusão dos julgamentos, uma crítica constante dos advogados que ali militam. Apesar disso, o relator da Lava Jato naquele colegiado assegura que, nos casos penais, a despeito de "não ser a vocação tradicional da Corte", ela tem apresentado resultados positivos, concluindo os casos com segurança e em tempo razoável. (Clique aqui)

CNMP - Interceptação telefônica

É constitucional resolução do CNMP que disciplina interceptações telefônicas no âmbito do MP. Assim decidiu o plenário do STF ontem, por apertada maioria, 6 a 5, nos termos do voto do relator, ministro Barroso. A ADIn, formulada pela PGR, alegava que o Conselho extrapolou competência administrativa ao editar a norma. Para a maioria dos ministros, no entanto, a norma não afronta a legislação que regulamenta as interceptações, bem como não transgride os limites constitucionais, mas apenas busca uniformizar os procedimentos. (Clique aqui)

Acesso à informação

Membro do Legislativo, como qualquer cidadão, pode exercer seu direito de acesso à informação e solicitar informações ao Executivo, seja para interesse pessoal ou coletivo. Assim decidiu o plenário do STF ontem, à unanimidade, ao considerar que a situação não caracteriza ingerência entre Poderes. (Clique aqui)

Energia elétrica

1ª seção do STJ define tese sobre a possibilidade de o prestador de serviços públicos suspender o fornecimento de energia elétrica em razão de débito pretérito do destinatário final do serviço. Confira. (Clique aqui)

ICMS próprio

A 3ª seção do STJ discute se o não recolhimento de ICMS em operações próprias, devidamente declaradas ao Fisco, caracteriza crime ou mero inadimplemento fiscal. A importantíssima questão, com impactos inclusive de ordem econômico-social, foi levada à Corte pela Defensoria Pública de SC. Há votos divergentes do relator, ministro Schietti, acompanhado ontem pelo ministro Reynaldo Soares; e da ministra Maria Thereza. O caso ficou com vista ao decano, ministro Fischer. Acompanhe o debate, clique aqui.

Agronegócio - Transporte de animais vivos

Ministro Fachin concedeu liminar para suspender a eficácia de dispositivo da LC 996/18, de Santos/SP, que proíbe o trânsito de veículos transportando cargas vivas nas áreas urbanas e de expansão urbana da cidade. Para o ministro, sob a justificativa de criar mecanismo de proteção aos animais, o legislador municipal impôs restrição desproporcional ao direito dos empresários do agronegócio de realizarem a sua atividade. (Clique aqui)

Queixa extinta

Ministro Celso de Mello julgou extinta queixa-crime de Jean Wyllys contra Bolsonaro por suposta prática de crimes contra a honra. O fato aconteceu em uma reunião na Câmara dos Deputados. Para o decano, a garantia constitucional da imunidade parlamentar protege o membro do Congresso Nacional. (Clique aqui)

Caso Matsunaga

A 7ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP negou ontem provimento ao recurso interposto por Elize Matsunaga e manteve condenação dada em 1º grau à viúva do empresário Marcos Kitano Matsunaga. Elize foi condenada a 19 anos, 11 meses e um dia de prisão por ter assassinado e esquartejado o marido em 2012. Na decisão de ontem, o colegiado também negou pedido do MP de anular o júri que condenou Elize em 1ª instância. Para o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados), que representa a família de Marcos Matsunaga na causa, a decisão do TJ/SP é justa, já que o crime foi um dos mais cruéis registrados em São Paulo. (Clique aqui)

Carteira dos Advogados - IPESP

Antes de deixar o governo de São Paulo, Alckmin encaminhou à Alesp projeto (123/18) que extingue o Conselho da Carteira dos Advogados. O texto também autoriza o Executivo a extinguir o Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP, que administra a referida carteira. (Clique aqui)

Carteira dos Advogados - IPESP - Histórico

O instituto foi criado em 2010 para administrar, dentre outras carteiras, a de Previdência dos Advogados de São Paulo, que já estava em regime de extinção desde 2009, por não se enquadrar em nenhuma espécie de previdência prevista no ordenamento então vigente. O PL agora propõe que, com a extinção da entidade autárquica, a carteira dos advogados passe a ser administrada pela Secretaria da Fazenda. (Clique aqui)

Razoabilidade

CNJ veta realização de exames ginecológicos invasivos nas perícias dos concursos de ingresso na carreira da magistratura. (Clique aqui)

Homologação do sindicato

Em cumprimento a convenção coletiva de 2017, o juiz do Trabalho Gilvandro de Lelis Oliveira, da 4ª vara de Ribeirão Preto/SP, determinou, por meio de liminar, que empresa faça as rescisões de contratos de trabalho junto ao sindicato responsável. (Clique aqui)

Vínculo empregatício

A 18ª turma do TRT da 2ª região afastou o reconhecimento de vínculo empregatício de um sócio de empresa de segurança que prestava serviços a uma rede de postos de gasolina. Para o colegiado, não ficou demonstrada a pessoalidade necessária para a configuração do vínculo. A rede de postos de gasolina foi patrocinada pelo escritório Cenamo Junqueira Advogados Associados. (Clique aqui)

Feminização da carreira jurídica

Como é ser advogada ou juíza em uma carreira historicamente iniciada e dominada por homens? Rita Cortez, 2ª presidente eleita do IAB -Instituto dos Advogados Brasileiros, e Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes, juíza titular da 1ª vara Criminal de Brasília, respondem a pergunta e relatam ser desafiador. (Clique aqui)

Despesas do condomínio

Taxa da contribuição para as despesas do condomínio deve ser paga proporcionalmente à fração ideal de cada unidade. Assim decidiu o juiz de Direito Caio Moscariello Rodrigues, da 2ª vara Cível de Santo Amaro/SP, ao reconhecer que não há ilegalidade na cláusula do condomínio que determina o rateio proporcional. O advogado Leandro Aghazarm, do escritório Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados, atuou em defesa do condomínio. (Clique aqui)

Prisão em 2ª instância

AASP divulgou nota pública sobre a prisão após condenação em segunda instância. A entidade - que ingressou como amicus curiae nas ADCs 43 e 44, ressaltou que a CF relaciona o trânsito em julgado da condenação com a culpa, o que não se coaduna com o cumprimento antecipado da pena. (Clique aqui)

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ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes apresenta texto satírico a respeito da questão das informações públicas e privadas e que envolve privacidade na sociedade capitalista atual. Divirtam-se! (Clique aqui)

CPC na prática

O professor Daniel Penteado de Castro trata dos juizados especiais e a uniformização de entendimento no âmbito das turmas recursais. (Clique aqui)

Honorários

Ao falar sobre honorários sucumbenciais, o advogado Gianfrancesco Genoso, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, discute o PL 4.254/15 e a igualdade de condições entre os advogados público e privado. (Clique aqui)

Negócio jurídico processual

A cooperação entre os sujeitos de um processo é o tema escrito por Ayla Bambirra Araujo, advogada no escritório Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados. (Clique aqui)

Simples Nacional

Publicada no último dia 9, a LC 162/18, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, é apresentada pelo advogado João Amadeus Santos, do escritório Martorelli Advogados. (Clique aqui)

ISS

Recente liminar deferida pelo STF suspendeu parte da LC 157/16, que define o pagamento do ISS no local do tomador do serviço. O assunto em questão é tratado pela advogada Amanda Pahim, do escritório SABZ Advogados. Confira. (Clique aqui)

Conciliação e saúde

Para solucionar o problema envolvendo a gestão do Hospital da Criança de Brasília - HCB, o desembargador Alfeu Machado, do TJ/DF, convocou uma audiência de conciliação. A diretora da Vamos Conciliar, Perla Rocha, considera a decisão louvável e aborda a importância de métodos consensuais na solução de problemas envolvendo saúde. (Clique aqui)

Influência

Coach Maria Olívia Machado (Thelema Coaching para Advogados) traz dicas de como aumentar a sua influência na advocacia. (Clique aqui)

Economia

Professora do Insper, Ana Paula P. Candeloro aborda o desenvolvimento (in)sustentável da economia. (Clique aqui)

Software jurídico

Por que investir em um software jurídico? Gerente de marketing da Aurum, Marcela Quint discorre sobre o tema. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Monitoramento

UE começa a monitorar importação de alumínio após implantação de tarifas dos EUA. (MI - clique aqui)

Multa

Na Austrália, Ford é condenada a pagar multa de US$ 10 mi por conduta indevida. (MI - clique aqui)

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Numerologia

Nesta semana, ao alcançarmos a edição 4.343, pedimos aos leitores que completassem 43 anos exatamente na mesma data, 24 de abril, que nos enviassem um e-mail para serem agraciados com um brinde. Inúmeros foram os pedidos, mas somente um, de fato, comprovou a coincidência: Rodrigo Corrêa e Castro, da CNH Industrial Brasil Ltda.

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A pauta dos Tribunais Superiores é sempre cheia. Quer ser o primeiro a saber o resultado dos principais julgamentos? Então cadastre-se no WhatsApp Migalhas: adicione rapidamente clicando aqui e mandando um whats com a palavra "mig".

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STF Sydney Sanches; e do ministro Luiz Fux, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. Em sessão do TSE nesta manhã, Fux agradeceu as felicitações que recebeu da Tribuna, e disse agradecer por estar ali, uma vez que uma das grandes razões da sua vida é o trabalho. (Compartilhe)

Dois lustros

O escritório EFCAN Advogados, a junção das iniciais dos sobrenomes de seus fundadores, Ecclissato, Fleury, Caverni e Albino Neto, acaba de completar 10 anos. Nessa década de história, a banca buscou melhorar cada dia mais e segue se dedicando aos clientes, com os princípios de caráter que sempre nortearam a banca. Parabéns!

85 anos

Há 85 anos, no findar de abril de 1933, nascia a Cruzeiro/Newmarc Propriedade Intelectual. Comandada atualmente pelos advogados Newton Silveira e Wilson Silveira, sócios de Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados Advogados, a empresa conta com sólida reputação em assuntos relativos à propriedade industrial/intelectual, e vem prestando, ao longo desses 17 lustros, extensa gama de serviços técnicos e judiciais.

Propriedade Industrial

Com o intuito de oferecer maior portfólio de serviços aos seus clientes, o escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados conta agora com uma equipe dedicada exclusivamente à Propriedade Industrial. A nova área é liderada pelo advogado Fernando Ramalho.

Novidade

Em comemoração à nova sede e aos 19 anos de atuação, a banca Bertol Advogados Associados lança sua nova identidade visual, orientada por linguagem mais versátil, contemporânea e com a utilização de um símbolo forte, capaz de transmitir sensações de equilíbrio, responsabilidade, confiança e força. Agora, além da presença fixa em Florianópolis e SP, a estrutura e capilaridade permite a representação dos clientes em todo território nacional e internacionalmente, com o apoio de uma rede de parceiros e relacionamentos. (Clique aqui)

Novidade - II

O escritório Bertol Advogados Associados acaba de abrir uma filial em SP: rua Jacundá, 219, Morumbi, CEP: 05679-060.

Reforço

O escritório Almeida Guilherme Advogados Associados anuncia a chegada da advogada Irina Uzzun como coordenadora da área Imobiliária, em SP. Ela tem passagem por grande banca e atuação na Câmara de Comércio Brasil Argentina.

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Fachadas

Em uma instalação moderna, a banca de Porto Feliz/SP recepciona seus clientes com um bem cuidado jardim. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 26 de abril de 1968, o presidente da República, Costa e Silva, assinou decretos concedendo autorização para o Centro Universitário de Brasília ministrar os cursos de Direito, Filosofia e Economia. Atualmente, o UniCeub é um grande e festejado centro universitário. (Compartilhe)

Sorteio

Em sua 10ª edição, a obra "Curso Avançado de Direito Comercial" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 862p.), de Marcelo M. Bertoldi e Marcia Carla Pereira Ribeiro, apresenta os fundamentos do Direito Comercial/Empresarial e de seu desenvolvimento histórico. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 3, o advogado Vitor de Paula Ramos, sócio da banca Silveiro Advogados, lança a obra "Ônus da Prova no Processo Civil". O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), a partir das 18h30.

Durante o Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, realizado em Porto Alegre/RS, a Editora Del Rey lançou o livro "A Evolução da Jurisprudência Ambiental", coordenada por Jarbas Soares Júnior, Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Marcos Paulo de Souza Miranda.

Acaba de ser lançada pela LATC - Latin American Training Center, em parceria com o escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, a 3ª edição do livro "Current Financing Mechanisms for Audiovisual Content in Latin America". A publicação contém informações legais e legislativas atualizadas sobre mecanismos atuais para financiamento de conteúdo audiovisual em 15 países da América Latina. (Clique aqui)

Migalhíssimas

De 25 a 27/5, acontece no RJ a "1ª etapa Legal Manager" do torneio da "Liga de Tênis dos Advogados". O evento conta com o apoio da OAB/RJ, C.Martins Advogados, Bichara Advogados e da Quality. A LTA realiza torneios de simples e duplas pelo Brasil, exclusivos para advogados e estagiários de Direito que somarão pontos para um ranking nacional.

O escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados realiza, dia 2/5, em SP, o evento "The Future of Work", ministrado por Felipe Lamounie, da StarSe. (Clique aqui)

A Faculdade de Direito de Lisboa e o IASP realizam seminário sobre "Direito e Política", em SP, dias 7 e 8/5. Falam Carlos Blanco de Morais, Eduardo Vera Cruz Pinto, Pedro Romano Martinez e Miguel Teixeira de Souza, todos catedráticos daquela Faculdade, e do lado brasileiro os professores José Horácio Halfeld Ribeiro, Renato Mello Silveira, Eduardo Arruda Alvim (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica) e Roberto Rosas (Rosas Advogados).

Domingos Fernando Refinetti, das áreas de Prevenção e Soluções de Disputas, Reestruturação e Recuperação de Empresas do escritório Stocche Forbes Advogados, leciona no curso "Recuperação Judicial de Empresas", que acontece de 4 a 27/6, em SP. (Clique aqui)

Dia 24/4, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) apresentou a aula "A teoria da corrupção pública", parte integrante do "Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)", da Escola Superior de Guerra. Na conferência, assistida por oficiais das três Armas, militares estrangeiros convidados e outros pesquisadores associados da ESG, o advogado inventariou o fenômeno da corrupção pública, tema que centraliza atenções no mundo todo por sua complexidade e gravidade. Fruto da ineficiência sistêmica, segundo Medina Osório, a corrupção deve ser enfrentada com a adoção de uma verdadeira e efetiva cultura de probidade, que premie boas práticas preventivas e aprimore o diálogo entre as instituições para a fiscalização justa e precisa dos atos de corrupção.

Sócio de Pinheiro Neto Advogados, José Mauro Decoussau Machado ministrou, dia 24/4, aula sobre "Tutelas Provisórias" no curso "Processo Civil e a Propriedade Intelectual", promovido pela ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual.

Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados recebeu o prêmio "Deal of the Year 2018", da prestigiada publicação "Latin Lawyer", na categoria "DISPUTES", pela sua atuação na composição do acordo dos bancos e correntistas acerca dos valores depositados na época da hiperinflação brasileira. O prêmio foi recebido pelo professor Arnoldo Wald, acompanhado pela advogada Mariana Cabezas e pela Advogada Geral da União, Grace Mendonça.

João Marcelo de Lima Assafim, da banca De Lima Assafim e Advogados Associados, iniciou o curso de "Teoria do Desenvolvimento no Âmbito de Direito e Desenvolvimento" do programa de mestrado em Direito da Universidade Candido Mendes, no RJ.

Minuto MDA do Direito

O 6º programa do Minuto MDA do Direito está no ar. O convidado desta vez é o advogado, conselheiro honorário do MDA e presidente da CAASP, Braz Martins Neto, que fala sobre a "Defesa do Estado de Direito". (Clique aqui)

2ª Fase - Direito Penal

O Curso Super OAB 2ª Fase, da Intelecto Soluções Inteligentes, tem como objetivo preparar o candidato em temas específicos na disciplina de Direito Penal. As peças processuais penais são tratadas com uma abordagem objetiva atacando os principais pontos da prova da 2° fase OAB/FGV. Inscreva-se! (Clique aqui)

Congresso

Nos dias 24 e 25/5, no RJ, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realiza o "II Congresso CBMA de Processo Civil. Dois anos de vigência do CPC/2015. Homenagem ao Prof. José Carlos Barbosa Moreira". Inscreva-se! (Clique aqui)

Pós-graduação

O CAD - Centro de Atualização em Direito, entidade parceira da Universidade FUMEC, está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação lato sensu turmas 2018.2 na modalidade presencial, em BH. O CAD é uma instituição com mais de 20 anos de tradição que se preocupa em viabilizar o acesso à educação de qualidade e, dentro desta proposta, oferece quinze opções de cursos com um excelente custo-benefício. Inscrições antecipadas estão sendo contempladas com desconto de 50% na primeira parcela do curso e isenção da taxa de inscrição. Fique atento, ainda, aos descontos concedidos para inscritos na OAB e conveniados. Informações: (31) 3282-3352 ou (31) 99918-8789. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

As inscrições para a 31ª edição do "Curso Completo de Controladoria Jurídica", da Radar - Gestão para Advogados, em SP, encerram nessa semana. Essa é uma oportunidade para você se redescobrir um uma área gerencial ou para treinar o seu Controller Jurídico. Garanta sua inscrição hoje com 10% de desconto. (Clique aqui)

Tecnologias Disruptivas

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Regulação, Inovação e Tecnologias Disruptivas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Previdência

De 7 a 10/5, em SP, a AASP realiza o curso "Prática Forense Previdenciária: Benefícios". (Clique aqui)

Compliance

A LEC - Legal, Etthics & Compliance promove, de 8 a 10/5, em SP, o "6º Congresso Internacional de Compliance". (Clique aqui)

Cortesias

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Dissolução e Liquidação de Sociedades Empresárias e Apuração de Haveres" (clique aqui); e "Tributação na Construção Civil - ISS/ICMS/IPI/PIS/COFINS" (clique aqui), ambos dia 15/5, em SP.

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, no RJ, e inscreva-se:

"Formação de Analista e Assistente Fiscal (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e ISS)", de 28/4 a 23/6. (Clique aqui)
"Redução de Inadimplência e Recuperação de Crédito de Pessoa Física e Jurídica", dia 28/4. (Clique aqui)
"PIS/Pasep e Cofins nos Regimes Cumulativo e não Cumulativo", dia 7/5. (Clique aqui)

Sortudos

Sorteio: Paulo Henrique Vomero dos Reis é o presenteado com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra: Luiz Guilherme Pessoa Cantarelli, de Recife/PE, ganhou a obra "A Interferência Lesiva de Terceiro na Relação Obrigacional" (Almedina Brasil - 233p.), de Fábio Floriano Melo Martins, do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
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Eça de Queirós

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