sábado, 19 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Beatriz Primon de Orneles

Migalheira desde maio/2008.

Migalhas de peso

Responsabilidade por ato ilícito na esfera penal e administrativa

Ao longo das oito Constituições, a de 1988 foi a primeira a promover a participação da sociedade, mesmo que de forma viciosa; passou a reconhecer todos como cidadãos, pessoa e trabalhadores. Outra inovação foi a autonomia dada aos Processos ou Procedimentos relacionados ao Direito Administrativo, o que nunca tinha acontecido nas Constituições anteriores. Leia

Beatriz Primon de Orneles

28/5/2008

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