Beatriz Sangy

Sabemos que o processo de adequação à LGPD nunca será pleno numa cadeia em que alguns elos relutam a entender o valor de um dado pessoal, mas nosso papel é, aos poucos, encorajar que as pessoas, titulares de seus direitos, usem a Lei a seu favor porque ela é para todos.

Os sujeitos da relação consumerista devem se debruçar em absorver os novos ditames da LGPD como uma extensão do CDC, que conceitua, direciona, determina e define cada uma das finalidades em que há a necessidade de tratar dados pessoais.

Diferentemente da venda casada, vetada pelo Código do Consumidor, a venda separada de itens, antes ofertados juntos, não está tipificada, ainda, como prática abusiva.