Benedito Villela

Resta claro que, jurídica ou politicamente, não há mais parte correta ou vítima, salvo o moribundo Estado Democrático de Direito do Brasil.

O pacto de não-concorrência (non-compete) é a estipulação que determina a abdicação voluntária do Direito ao Trabalho, cláusula pétrea da Constituição Federal que estipula como Direito Fundamental e parte dos direitos sociais o Direito ao Trabalho. Abrir mão de um direito é aceitar um gravame, uma perda.

O personal branding vai ser aquilo que ajudará o profissional a ser algo além de um número ativo na OAB, geralmente motivo de ser lembrado, seja nas rodas profissionais, círculos acadêmicos, e até mesmo por profissionais de outras áreas

O importante é a maturidade pessoal e profissional para lidar com as surpresas que virão, pois correr 42km ou implementar um projeto da relevância da Lei Geral de Proteção de Dados não é tarefa fácil para ninguém.

"O Mecanismo", de José Padilha, traz uma narrativa sobre o início da operação lava jato e reacende rivalidade política no Brasil.

A importância da arte é tão grande que a mesma é protegida na Constituição Federal, no artigo 5º que versa sobre os Direitos e Deveres individuais e coletivos.

A vedação ao anonimato, associada aos casos de cyber bullying, foram os principais responsáveis pelo fim dos aplicativos Lulu e Secret.

Como moeda estrangeira não está prevista taxativamente como valor imobiliário na lei 6.385, de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários, existem interpretações restritivas que entendem não ter havido delito.

Essa possibilidade de terceirização poderá minimizar o ânimo litigante de demandas trabalhistas.